Das 7797 denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no ano de 2018 de irregularidades trabalhistas, estimam-se que 10% estejam ligadas a Procuradoria do Trabalho, que tem sede em Caxias do Sul, e que abrange 73 municípios com cerca de 30 mil empregados. Destas, estão as rescisões que funcionários desligados teriam direito a receber e tiveram que buscar outros meios.
De acordo com o procurador do trabalho, Ricardo Garcia, do MPT de Caxias do Sul, “é uma obrigação básica do trabalhador remunerar seus empregados, seja durante o contrato ou em sua rescisão”, destacou.
Para se ter uma ideia, o primeiro ano da Reforma Trabalhista, registrou um crescimento de desligamentos através de acordos. No País pelo menos 163,7 mil empregados passaram por este processo. Alguns, foram recontratados de outras formas (até terceirizados), outros, não.
A Justiça do Trabalho no RS divulgou um relatório do ano de 2018, que aponta para 46% dos pedidos ajuizados pelos trabalhadores no Rio Grande do Sul referem-se a verbas rescisórias; 32%, a remuneração e verbas indenizatórias; 12%, a indenizações por danos morais e materiais; 4%, a férias; 3%, a responsabilidade de tomadores de serviço e 3%, a outras matérias.
Para a Elisabete Santos Marques, juíza auxiliar da Presidência do TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região), o descumprimento de obrigações no pagamento das rescisões é de se lamentar. “A gente ressalta este dado porque as rescisórias são parcelas básicas para o trabalhador demitido ou até que pediu demissão, mesmo na justa causa, ele tem direito. Muitos empregadores não pagam e isto é um dado triste. É ruim para a própria empresa”, apontou.
A reportagem buscou também um posicionamento em Bento Gonçalves diante deste índice. A presidente do SEC-BG (Sindicato dos Empregados no Comércio) e Secretária de Políticas Sociais da UGT Brasil, uma das lideranças do Movimento Sindical local, trata-se de um direito do trabalhador.
“Continua crescendo a modalidade do acordo mútuo e o empregado não se dá conta que tem prejuízos fazendo isso. Está acontecendo na nossa região e na categoria comerciária. Ele vê a possibilidade do acordo, que acaba não passando pelo Sindicato, e depois acaba descobrindo que não era exatamente o que ele queria”, definiu.
Já a advogada Helen Locatelli, presidente da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/BG (Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Bento Gonçalves), reconhece um grande número de empresas em recuperação judicial no município, motivo até alegado para não pagar as rescisões.
“É feito acordo, o funcionário acaba não recebendo, às vezes o Sindicato nem fica sabendo. O acordo é uma nova modalidade quando muitas vezes o funcionário fala com o empregador diz não ter mais interesse de trabalhar e até relata não querer perder suas verbas trabalhistas”, comentou.
Conforme divulgou a Rádio Difusora, uma ano depois da Reforma as ações trabalhistas caíram cerca de 40% na Vara do Trabalho de Bento Gonçalves.
Fonte: Felipe Machado- Central de Jornalismo da Difusora
Diocese de Caxias do Sul reúne o clero para refletir sobre a Campanha da Fraternidade 2025
Quinto lote do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir R$ 7,4 milhões a atingidos pelas enchentes
Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS