Governo do RS recorre de decisão do TJ-RS sobre pagamento de precatórios

O Governo do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que obriga o Estado a aumentar verbas para pagamento de precatórios. O TJ-RS rejeitou o plano de quitação das dívidas apresentado pelo Piratini, que foi informado nesta segunda-feira sobre o despacho.

Conforme o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a melhor medida a ser adotada ainda está sendo analisada pela Procuradoria. “Estamos estudando o recurso cabível, visto que há decisões, em outras instâncias, que dão respaldo ao nosso entendimento de que o plano deve ser acolhido”, afirmou.

O Governo Estadual pediu, no início do mês, que o TJ-RS reconsiderasse a proposta feita por provocação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste no repasse mensal de R$ 203 milhões – ou seja, cerca de R$ 2,5 bilhões anuais – para quitação dos precatórios. Entre os argumentos, o Piratini explicou que o Estado está promovendo um processo de compensação com dívida ativa, envolvendo a conciliação das dívidas com quem tiver débito com o Estado e crédito com precatórios.

Segundo dados do TJ-RS, o passivo de precatórios atualmente é de R$ 14,68 bilhões, considerando Administração Direta e Indireta. Atualmente, o Piratini deposita mensalmente, em contas específicas do Tribunal, o referente a 1,5% da Receita Corrente Líquida, o que resulta em parcelas entre R$ 46 e 50 milhões.

Em 2019, a previsão é de que o montante total chegue a R$ 576 milhões, um crescimento de 7,74% em relação a 2018. Se for mantida a decisão do TJ-RS, o desembolso será de R$ 2,52 bilhões, ou seja, um acréscimo de quase R$ 2 bilhões em comparação ao ano anterior.