O promotor de justiça da Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves Alécio Silveira Nogueira, deve remeter na próxima segunda-feira, dia 28, o material repassado pelo Procon, ao gabinete de Assessoria Técnica (GAT), para análise sobre a existência de eventual abuso de consumo, com relação aos preços adotados nos postos de combustíveis do município.
Entre os documentos apresentados pelo Procon ao MP, estão notas fiscais e relatórios. No início do ano, o órgão encaminhou essa documentação ao Ministério Público solicitando investigação sobre denúncias relacionadas ao abuso no valor do combustível. O MP segue analisando a documentação para decidir se será necessária a abertura de inquérito civil ou arquivamento do processo.
A diretora do Procon, Karen Bataglia explica ainda que, “juridicamente há um limite para atuação do Procon, após constatadas divergências encaminhamos para os órgãos responsáveis, que possuem todos os instrumentos legais, atribuições e competências para combater essas práticas com todos os instrumentos”. Os postos de combustíveis foram notificados pelo Procon para que entregassem no prazo de dez dias notas fiscais de compra e venda. O Procon ainda segue recebendo os documentos e realizando a análise dos mesmos.
* Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura e Ministério Público
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