Condutores que tiveram o processo de suspensão do direito de dirigir instaurados ou a penalidade aplicada foram notificados na última sexta-feira (18) através de edital público. Eles não foram encontrados em três tentativas de entrega pelos Correios e, conforme prevê a legislação, estão sendo comunicados através do Diário Oficial do Estado.
Os editais dão prazo de 15 dias para defesa – no caso de instauração do processo – e 30 dias para recurso – no caso de aplicação da penalidade. O condutor pode conferir se está na lista verificando os próprios editais ou consultando sua CNH no site www.detran.rs.gov.br.
O motorista pode sofrer processo de suspensão em dois casos: por completar 20 pontos ou mais na CNH ou por cometer infrações específicas para as quais o Código de Trânsito Brasileiro prevê essa penalidade, por exemplo, dirigir sob o efeito de álcool, ultrapassar a velocidade em mais de 50% da permitida para a via, praticar racha ou fugir de blitz.
Defesa e Recursos
Condutores que desejarem entrar com defesa do processo ou recurso da penalidade aplicada devem observar o prazo (contado da data de publicação no edital) e anexar os documentos necessários: requerimento de recurso (contendo as alegações), cópia da notificação, cópia da CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura.
A defesa ou recurso deve ser encaminhado pelos Correios, endereçado à rua Voluntários da Pátria, 1358 – 5º andar – Porto Alegre/RS – CEP 90230-010; ou entregue presencialmente nos postos da rede TudoFácil, em Porto Alegre – Centro: Avenida Borges de Medeiros, nº 521; Zona Norte: Rua Domingos Rubbo, nº 51; Zona Sul: Avenida Wenceslau Escobar, nº 2666.
É possível acessar na Central de Serviços do DetranRS o detalhamento das informações sobre os processos, assim como os documentos que os compõem, como as infrações que geraram a instauração, as informações sobre as notificações, os prazos, pareceres, entre outros. O serviço possibilita acesso mais rápido e fácil aos documentos para instrução de requerimentos de defesas e recursos administrativos.
Fonte: DetranRS
Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves realiza jantar solidário em 30 de novembro
4ºBPCHQ PRENDE MULHER POR TRÁFICO DE DROGAS NO VILA NOVA, EM BENTO GONÇALVES
BRIGADA MILITAR PRENDE HOMEM DPOR ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE MOTOCICLETA NO BAIRRO PROGRESSO, EM BENTO GONÇALVES