A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) alcançou um novo recorde na arrecadação de multas ambientais em 2018. O acréscimo em relação ao ano anterior foi de 30,36%, até o momento, chegando ao valor de R$ 7,219 milhões.
A quantidade de autos de infração emitidos em 2018 não aumentou, entretanto, na mesma proporção. Em 2017 foram emitidos 1.485 autos de infração e, em 2018, foram 1.769, ou seja, 19,12% a mais.
Em 2016 foram gerados 1.157 documentos e, em 2015, foram 1.401 autos de infração.
A implantação de uma plataforma das infrações no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL), no ano passado, trouxe maior transparência e efetividade às ações. No portal, o empreendedor toma ciência, pode emitir a guia de arrecadação ou mesmo contestar a penalidade recebida.
A secretária adjunta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Maria Patrícia Möllmann, destaca que o crescimento da arrecadação foi possível graças ao aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, organização das juntas de julgamento e empenho dos servidores.
Os valores arrecadados são depositados no Fundo Estadual do Meio Ambiente que destina parte deles para a manutenção da Sema, da Fepam e das Unidades de Conservação.
Fonte: Sema
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