Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pagamento antecipado do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Neste período, o contribuinte poderá obter um desconto de até 25,48% sobre o valor do imposto. Até o momento, a Receita Estadual contabiliza um total de 313.632 veículos com o IPVA 2019 quitado, o que alcançou uma arrecadação bruta de R$ 258 milhões (R$ 258.297.768,14). Mas é esperado um crescimento nestes dias uma vez que agora os novos valores do Seguro DPVAT estão disponíveis em toda a rede autorizada.
Confira a arrecadação por município até 24 de dezembro aqui.
Na quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% no valor do IPVA e se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano. Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.
Serviço do IPVA 2019:
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2.000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).
Fonte: Sefaz/RS
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