A 2ª Procuradoria Regional, da PGE, com sede em Caxias do Sul, uniu-se à Polícia Civil desencadeou a Operação Fármaco, nesta terça-feira (18), para apurar a possível prática dos crimes de estelionato contra a administração pública, falsidade de documento particular, uso de documento falso e associação criminosa, entre outros, em pedidos de medicamento ao Estado por via judicial.
O documento, elaborado pelos procuradores Nelson Gularte Ramos Neto, atual coordenador substituto da 2ª PR, e Natália Campos Araújo, que atuava na Regional, foi entregue ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), em reunião no Gabinete do procurador-peral adjunto para Assuntos Jurídicos, na presença da Procuradoria do Interior.
O material, referente a demandas judiciais de saúde em Antônio Prado, demonstrava que quase todos os processos foram ajuizados pelo mesmo advogado; os medicamentos eram adquiridos, em sua maioria, na mesma farmácia; todos os bloqueios judiciais nas contas do Estado eram feitos após a apresentação de nota fiscal da referida farmácia. Isso significa que em ressarcimento de valores, sistemática que é, em regra, vedada expressamente pelos magistrados nas demais comarcas do Estado, não havia comprovação de ausência prévia de estoque dos fármacos adquiridos.
Todos os orçamentos – que somente passaram a ser apresentados após sucessivos pleitos da PGE – tinham a mesma formatação e informavam exatamente o mesmo valor para todos os medicamentos, inclusive nos centavos.
A Operação Fármaco visou à localização e coleta de documentos e outros elementos de informação quanto à autoria e à materialidade dos crimes sob investigação. Foram sete mandados judiciais de busca e apreensão em três farmácias particulares e na Farmácia Municipal de Antônio Prado, além das residências de empresários do ramo farmacêutico em Antônio Prado, Nova Roma do Sul e Ipê.
O procedimento feito pelo DEIC e a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (DEAT), contou com a participação de 24 policiais civis, em oito viaturas, e o apoio do Conselho Regional de Farmácia.
Fonte: Palácio Piratini
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