Sem quórum de deputados, projetos de reajustes de servidores do RS ficam para 2019

Não foi possível realizar a votação da reposição salarial de 2015, que previa o reajuste de 5,58% para trabalhadores do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas na Assembleia Gaúcha.

Os deputados que compõem as bases dos governos de José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) retiraram o quórum parlamentar e impediram a votação dos reajustes de servidores, sob protestos das galerias. Juntos, eles custam R$ 132 milhões.

As sessões plenárias são abertas com a presença, de, no mínimo, um quarto dos membros da Assembleia (14 Deputados), à exceção das sessões solenes e especiais, que serão realizadas com qualquer número de Deputados. O quórum deliberativo dependerá do tipo de proposição a ser apreciada.

Assim, os projetos de lei ficarão para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2019.

Projetos que não foram aprovados por retirada de quórum:

• PEC 254 2016, do deputado Pedro Pereira (PSDB) e mais 33 parlamentares, que altera a redação do inciso XXII do art. 53 e acresce parágrafo único ao art. 72, ambos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a fim de determinar competência à Assembleia Legislativa para julgar e apreciar as contas do Tribunal de Contas do Estado. (Votação em 1º turno)
• PL 218 2017, do Poder Judiciário, que recompõe os vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
• PL 317 2017, do Tribunal de Contas do Estado, que recompõe os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 8 2018, da Procuradoria-Geral de Justiça, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
• PL 13 2018, da Defensoria Pública, que recompõe os vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado.
• PL 187 2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora com informações da Assembleia Legislativa do RS e da Rádio Gaúcha

Foto: Vinicius Reis