O governador eleito do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), estará atento a última sessão ordinária na Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira, dia 18, a partir das 14h30min. Isso porque pelo menos seis, das mais de cem proposições devem afetar diretamente o seu governo, a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
O primeiro projeto (PL 190 2018) é a manutenção das alíquotas elevadas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), capaz de irrigar os cofres em R$ 3 bilhões anuais, já as outras cinco matérias, que dizem respeito ao reajuste salarial de 5,58% aos servidores do Judiciário (PL 218 2018), Defensoria (PL 13 2018), Ministério Público (PL 8 2018), Tribunal de Contas (PL 317 2018) e da própria Assembleia (PL 187 2018), pelo contrário, representam custo adicional de R$ 160 milhões por ano ao Estado – volume superior à economia anual projetada com a extinção de nove fundações.
Como vem afirmando no últimos dias Leite já conseguiu formar maioria para aprovar o ICMS, e se mostra confiante na aprovação do projeto que mantem as alíquotas do ICMS, porém tem de se concentrar em barrar a aprovação das matérias de reajuste salarial dos servidores.
Sobre o projeto do ICMS
Em 2015, o governo de José Ivo Sartori teve dificuldade para aprovar o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%, além do acréscimo de até cinco pontos percentuais nas alíquotas nominais. O governo venceu por uma margem apertada: 27 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Com a aprovação do projeto à época, serviços de TV a cabo, energia elétrica e telecomunicações subiram de 25% para 30%; refrigerantes, de 18% para 20%, por exemplo.
As alíquotas foram majoradas em 2016 e o aumento do imposto vale até dezembro deste ano. Para que a alta se mantenha a partir de 1º de janeiro de 2019, o Palácio Piratini enviou o projeto com a prorrogação do ICMS à Assembleia Legislativa.
Repartido entre o Estado, que fica com 75% do total, e as prefeituras, que dividem os outros 25%, o ICMS é uma importante fonte de receitas das prefeituras. A partilha dos 25% que pertencem aos municípios obedece a sete critérios. O principal deles é a média do Valor Adicionado Fiscal (VAF) dos últimos dois anos, que corresponde a 75% do índice do ICMS.
Sobre o projeto de reajuste salarial dos servidores
No final da tarde do domingo, dia 16, Leite se reuniu na sede da transição com as bancadas atuais e futuras de PP, PSDB e PTB para articular a estratégia que será utilizada, nos outros projetos de interesse do próximo governo, votados também nesta terça, o reajuste salarial aos servidores de Judiciário, Defensoria, Ministério Público, Tribunal de Contas e da própria Assembleia.
Para este caso, a estratégia será pedir verificação de quórum, com a base deixando de marcar presença no painel eletrônico, ou seja esvaziando o plenário, deixando a votação do reajuste para o ano que vem. Caso seja aprovado o reajuste de 5,58% para os servidores, representará um custo adicional de R$ 160 milhões por ano ao Estado.
Fonte: Central de Jornalismo da Difusora
Foto: Agência de Notícias ALRS.
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