IPVA 2019: Valores do seguro DPVAT estarão disponíveis a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (17) já será possível pagar, em uma única operação, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) juntamente com o seguro obrigatório. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CSP) divulgou, nesta quinta-feira (13), os valores do DPVAT para o próximo ano, que terão redução média de 63%. Dessa maneira, a Receita Estadual vai lançar, durante o final de semana, a nova tabela no sistema dos bancos credenciados para receber o IPVA.

Com descontos que podem chegar a 25,48%, a quitação antecipada do IPVA 2019 tem prazo vencendo no dia 28 de dezembro. Até esta data, o motorista terá redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo. Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões.

Seguro DPVAT

Com recolhimento anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos, o seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Confira a tabela

Automóveis particulares / Táxis e carros de aluguel: de R$ 41,40 (2018) para R$ 12,00 (2019), redução de 71%;

Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 160,05 (2018) para R$ 33,61, redução de 79%;

Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 99,24 (2018) para R$ 20,84, redução de 79%;

Ciclomotores: R$ 53,24 (2018) para R$ 15,43 ( 2019), redução de 71%;

Motocicletas e motonetas: R$ 180,65 (2018) para R$ 80,11, redução de 56%;

Máquinas de terraplanagem, tratores de pneus com reboques acoplados, caminhões ou veículos pick-up, reboques e semirreboques: de R$ 43,33 (2018) para R$ 12,56 (2019), redução de 71%.

Serviço

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? A partir de 11 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS

3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação

Frota total do estado: 6.734.626

Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)

Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%)

Fonte: Sefaz/RS