Justiça nega pedido da Câmara de Bento para não afastar concursados

A Justiça negou recurso impetrado pela Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, que pedia o não afastamento dos cinco funcionários que permaneciam atuando na Casa. Os advogados do Legislativo entraram com “efeito suspensivo da decisão” na segunda, 11, indeferido nesta quinta, 14. Em entrevista coletiva no final da tarde, integrantes do Departamento Jurídico e o presidente do Legislativo municipal, explicaram os próximos passos. A partir desta sexta, ficam suspensos os supostos beneficiados no Concurso Público realizado em 2014. Dois acusados já haviam pedido exoneração, um em junho e outro em abril. A Justiça também manteve a anulação do certame, pedida pela 2ª Vara Cível.

“A ordem continua sendo de suspensão das funções e dos vencimentos destes cinco servidores e não de exoneração”, garantiu o advogado Márcio Roberto da Silva, coordenador Jurídico da Câmara.

A Câmara justificou o recurso, dizendo que os funcionários “exercem cargos considerados essenciais para o pleno funcionamento do Legislativo”. A Casa havia recebido a notificação em 7 de julho, para que os aprovados fossem afastados imediatamente e que ainda houvesse a suspensão dos vencimentos.

“Não entramos no mérito da validade ou não do concurso e, sim, queríamos mantê-los em suas funções, porque entendíamos que eram cargos fundamentais para o pleno funcionamento do Legislativo”, explicou Silva.