Indústria pede contrapartida na antecipação de créditos de ICMS

Na pauta, desconto nos valores pagos antecipadamente e postergação na data de pagamento da próxima parcela

O decreto que antecipa o pagamento de ICMS no Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27), foi recebido pela indústria como uma decisão unilateral do Governo.

O diretor da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Thômaz Nunnenkamp, um dos interlocutores do setor industrial que participou da reunião da última sexta-feira (23) com representantes da Secretaria da Fazenda, informa que a indústria não deu o aval para a decisão tomada: “A antecipação foi discutida, mas não consensada”, a informação era de que a medida estava em estudo.

“Entendemos o momento das finanças do Estado ao mesmo tempo em que avaliamos também a situação da indústria”, pondera Thômaz, ao lembrar que “poderíamos ter acertado contrapartidas que permitissem proporcionar resultados favoráveis para os dois lados”. Entre as possibilidades de ajuste, a indústria entende ser justo um desconto nos valores de ICMS pagos antecipadamente, bem como uma postergação dos valores a serem pagos na primeira parcela do próximo ano.
A questão do ICMS é assunto recorrente na indústria quer pelos impactos na economia gaúcha quanto pelos níveis de competitividade do setor industrial. Pelas alíquotas vigentes de ICMS a indústria gaúcha perde na concorrência com outros Estados. Cabe salientar que a competitividade não se dá apenas no âmbito tributário, reforça Thômaz, ao lembrar que as alíquotas de ICMS estão em vigor no Rio Grande do Sul desde 2016. A elevação do imposto foi de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos, como energia elétrica e comunicação.

Fonte: Imprensa FIERGS