O Decreto Legislativo nº 005/2018 que regulamenta o valor das diárias que trata a Lei Municipal nº1103/2012 será voltado em Plenário nesta terça-feira, 06 de novembro. A Sessão, aberta à participação da comunidade, tem início às 19h.
Prefeitura de Monte Belo do Sul envia mais dois Projetos de Lei para apreciação dos vereadores
Ainda na Sessão que ocorre nesta terça-feira, a Prefeitura de Monte Belo do Sul envia dois projetos em tramitação normal para apreciação dos vereadores que entrará na pauta da próxima sessão que ocorre dia 20.
Projeto de Lei nº 054/2018 enviado pelo Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesa do município de Monte Belo do Sul para o exercício financeiro de 2019. A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$18.580.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e oitenta mil reais). Segundo a justificativa do projeto visa garantir a continuidade das ações constantes do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Projeto de Lei nº 055/2018 enviado pelo Executivo Municipal que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição da república, com redação dada pela EC nº 019-98.
Requerimento
Requerimento nº 15 de autoria do vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que seja realizada Sessão Solene de Outorga de Mérito Esportivo a Dirigentes, Técnicos, Atletas Montebelenses relativos ao ano de 2018.
Requerimento nº 16 de autoria do vereador Onecimo Pauleti (PMDB) requer que seja realizada Sessão Solene de outorga dos Diplomas de Aluno nota 10 e Professor Destaque do ano de 2018.
Fonte: Câmara Monte Belo
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