Oito matérias estão na pauta da ordem do dia na Câmara de Bento

Cinco projetos de lei e três requerimentos estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (5), que tem início às 15h.  Os projetos de lei foram enviados pelo Poder Executivo e os requerimentos são de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 151/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição ” dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público”. De acordo com a redação da matéria, tal proposta visa a regulamentação da alocação de recursos públicos ao patrocínio de eventos e projetos realizados pela iniciativa privada que potencializem o desenvolvimento socioeconõmico, turístico e cultural no âmbito municipal, sempre visando à melhor gestão dos gastos públicos, além da adequada e correta aplicação da marca do Município.

Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 152/2018 que autoriza o município a firmar termo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para a conjugação de esforços entre os participes para o incremento das ações de polícia ostensiva com a utilização do sistema de videomonitoramento. Com a aprovação desse projeto, o município firmará Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, para que possa realizar o espelhamento das câmeras de Videomonitoramento para controle de tráfego e Videomonitoramento de trânsito do Município.

Depois, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Ordinária nº 154/2018 que altera o §2° do art. 4° da Lei Municipal n° 2.819/1999. A alteração versa sobre a instituição do fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal de Bento Gonçalves — FAPSBENTO e instituição de contribuição de custeio. E conforme a justificativa do projeto, se faz necessária, uma vez que atualmente a correção está vinculada ao Código Tributário e gera divergência de entendimento com relação a forma de correção do valor, o que já foi inclusive objeto de discussão administrativa junto ao Ministério da Previdência.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei nº 155/2018 que altera o parágrafo único do art. 6° da Lei Municipal n° 2.797/1999. Tal proposta, versa sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde. De acordo com a justificativa do projeto, a alteração se faz necessária, pois a destinação das receitas do Fundo Municipal não podem ser exclusivamente e somente para Vigilância Sanitária, vez que o Município deve assumir a gestão e execução das ações de Vigilância em Saúde realizadas no âmbito local, compreendendo as ações de Vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental, de acordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas.

Também será apreciado pelos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 157/2018 que autoriza o município de Bento Gonçalves a desafetar e permutar áreas de terra com Luís Carlos Giordani e Zeli Cordeiro Giordani. Conforme a justificativa da matéria, a referida permuta tem por objetivo possibilitar que o Município instale uma academia de saúde no Vale dos Vinhedos, para que possa melhor servir melhor a população daquela região, com uma ária pública de lazer.

As demais matérias da pauta da ordem do dia, são requerimentos de autoria parlamentar. O Requerimento nº 27/2018 de autoria dos vereadores Rafael Pasqualotto (PP), Jocelito Leonardo Tonietto(PDT), Neri Mazzochin (PP), Paulo Roberto Cavalli – Paco (PTB), Sidinei da Silva (PPS) e Volnei Christofoli (PP), solicita esclarecimentos referente ao prazo final de inscrição para concorrer aos cargos da Mesa Diretora.

Já o Requerimento nº 28/2018 de autoria dos vereadores Eduardo Virissimo (PP), Rafael Pasqualotto (PP) e Valdemir Marini (PTB) pede para que seja apreciado pelo plenário as homologações das inscrições efetuadas até a data de 26 de Outubro de 2018 para cargos da eleição da Mesa Diretora biênio 2019/2020.

E por fim o Requerimento nº 29/2018 de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB), pedindo o reconhecimento da intempestividade, apuração da observância da formalidade procedimental e por consequência o indeferimento, das candidaturas realizadas pelos vereadores Rafael Pasqualotto (Presidente), Jocelito Leonardo Tonietto (vice-presidente), Neri Mazzochin (vice-presidente), Sidinei da Silva (segundo secretário), Paulo Roberto Cavalli (primeiro secretário) e Volnei Christofoli (segundo secretário) para as eleições na Mesa Diretora biênio 2019/2020.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.