Avança implantação de primeiro presídio com ressocialização humanizada de apenados no RS

O governo do Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Porto Alegre/RS – Partenon assinaram, nesta quarta-feira (24), o convênio que viabiliza financeiramente a instalação da primeira unidade prisional que utiliza o método Apac no RS. O ato na sede do MP/RS teve a presença do secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, e do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

A unidade Apac colocará em prática o novo método prisional de ressocialização humanizada, considerado eficaz contra a reincidência criminal. A área está em reforma e fica localizada no antigo Instituto Penal Pio Buck. Com o acordo firmado, será possível finalizar as obras e iniciar as atividades. O termo de fomento prevê R$ 1,2 milhão para finalizar a instalação.

À Apac Partenon caberá a gestão dos recursos e a prestação de contas, contratação de pessoal, recolhimento de encargos trabalhistas, apresentar relatórios da execução do acordo e prestar todas as informações sobre o andamento do trabalho à administração pública estadual. Ao Estado cabe prestar o apoio para cumprimento do termo, o repasse dos recursos financeiros, responsabilizar-se pelo fornecimento de água e energia elétrica ao Centro de Reintegração Social, bem como pelo transporte dos recuperandos (por meio da Susepe) ao meio externo. Também deve monitorar e avaliar o cumprimento da parceria com uma comissão de monitoramento e avaliação.

Para Schirmer, o diferencial das APACs está no envolvimento da comunidade, na corresponsabilidade dos apenados e na baixa taxa de reincidência criminal. “O modelo deu certo em outros lugares. É essencial incorporarmos as boas práticas para aumentar o alcance e a eficácia do Estado. Iniciativas assim, além de onerarem menos, promovem a ressocialização de forma mais eficaz”, afirmou o secretário.

Dallazen destacou a importância da parceria com as instituições para o início das atividades da Apac em Porto Alegre. “É uma alternativa importante de cumprimento da pena que temos de implantar e aprimorar para que possa ser replicado em outras cidades gaúchas”, disse o procurador-geral da Justiça.

A obra está em fase de conclusão. Já foi construído um pátio de sol, que está sendo murado com gradeamento superior, e todas as 64 janelas do prédio estão recebendo grades. Internamente, são realizadas adaptações na cozinha e colocadas algumas grades de separação de ambientes. Outros trabalhos, como pintura externa, foram executados com recursos do Poder Judiciário.

Eficiência e baixo custo

A Apac busca uma metodologia que desonera o poder público, pois atua com baixo custo, atuando com parcerias voluntárias e trabalho prisional nos institutos penais. O sistema é utilizado em 18 países e dez estados brasileiros. Porto Alegre será a primeira cidade gaúcha a implantar o método.

Outras três cidades – Pelotas, Canoas e Três Passos – já têm projetos avançados para receber o modelo. Os municípios já têm estrutura física disponível para os projetos, restando ainda elaborar algumas ações, como reformas e capacitação de voluntários. Outras cidades assinalaram interesse no método já consolidado fora do RS.

Estiveram presentes a presidente da Apac Partenon, Isabel Cristina Oliveira; o superintendente dos Serviços Penitenciários, Ângelo Carneiro; o comandante da Brigada Militar, Mário Ikeda; o chefe da Polícia Civil, delegado Emerson Wendt; o secretário-geral e chefe de Gabinete do MP/RS, Júlio César de Mello; a procuradora do Estado, Diana Paula Sena; o coordenador do Núcleo de Fiscalização Prisional do MP, Gilmar Bortolotto; o representante da OAB, Roque Reckziegel.

Fonte e foto: Palácio Piratini