“Dia de lutra contra a violência contra a Mulher” será votado na segunda na Câmara de Bento

Um projeto de lei está na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (24), que tem início às 15h.

O Projeto de Lei Ordinária nº 129/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (MDB), busca modificar o Anexo I da Lei Municipal nº 5.381/2011, que dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves, para incluir na relação o “Dia municipal de luta pelo fim da violência contra a mulher”, a ser celebrado em 25 de novembro.

Conforme a justificativa do Projeto, o histórico da data, celebrada internacionalmente, tem sua origem no dia 25 de novembro de 1960, as irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. As três combatiam fortemente aquela ditadura e pagaram com a própria vida.

No Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 35%, a agressão é semanal (Centro de Atendimento à Mulher). Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada em nosso país. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Mais de 100 milhões de meninas poderão ser vítimas de casamentos forçados durante a próxima década (UNICEF). Num ranking mundial que analisou a desigualdade de salários em 142 países, o Brasil ficou na posição 124 (Fórum Econômico Mundial). Vão se passar 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles. Igualdade de salários só em 2095 (Fórum Econômico Mundial). (…). As brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens (IBGE). Apenas 5% de cargos de chefia e CEO de empresas são ocupados por mulheres (OIT). Em todo o mundo, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram assédio sexual no ambiente de trabalho (OIT). “Crimes de honra” são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento — mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano (ONU). 70% de todas as mulheres do planeta já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência em, pelo menos, um momento de suas vidas —independente de nacionalidade, cultura, religião ou condição social (ONU).

O vereador ainda finaliza a justificativa dizendo que  nota-se que a violência contra as mulheres é questão social e de saúde pública, que revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero, desrespeita a cidadania e os direitos humanos, destruindo sonhos e dignidade e que muito embora, as manifestações de combate à violência devam ocorrer o ano todo, o presente Projeto de Lei visa instituir (oficialmente) a data de 25 de novembro no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves, como o “Dia Municipal de luta pelo fim da violência contra a mulher”.