Toffoli reafirma compromisso em defesa da criança e do adolescente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reafirmou nesta terça-feira (18) o compromisso feito em seu discurso de posse como presidente da Corte, de dar prioridade à defesa da criança e do adolescente. “Precisamos fazer um grande trabalho conjunto com o Ministério Público, com a Escola da Magistratura, com as Associações de Magistrados e do Ministério Público para engajar culturalmente os agentes do poder do sistema judicial nessa prioridade estabelecida no Art. 227 da Constituição, que estabelece como nosso poder, absoluta prioridade no que diz respeito a criança e ao adolescente”, ressaltou ao participar da abertura do seminário Justiça Começa na Infância: a Era dos Direitos Positivos, em Brasília.

Segundo o Art 227 da Constituição é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O presidente do STF também destacou a importância da comunicação. “Precisamos trabalhar em campanhas públicas de educação dos pais, da comunidade. Muito mais que criar leis para penalizar, nós temos que informar, formar e educar. Temos que nos organizar no sentido de, junto com os meios de comunicação, produzirmos peças educativas para a sociedade brasileira sobre o significado do Artigo 227 da Constituição”, sugeriu.

Seminário

O seminário, promovido por organizações da sociedade civil que atuam em defesa da garantia e proteção dos direitos das crianças, e associações ligadas ao judiciário brasileiro, pretende dar visibilidade ao Marco Legal da Primeira Infância, além de pensar em soluções e qualificar o papel de instituições e profissionais do sistema de Justiça, de todo o país, sobre a urgência de promover e garantir o cumprimento dos direitos das crianças, especialmente daquelas na primeira infância.

Segundo os organizadores, essa é a primeira vez que estarão reunidos representantes dos vários segmentos do sistema de Justiça brasileiro interessados na efetivação dos direitos positivos representados pelo avanço da doutrina de proteção integral para a noção de promoção do desenvolvimento integral na infância, considerando as novas descobertas científicas nessa área.

Serão discutidos os avanços do Artigo 227 da Constituição Federal e os desafios para a implementação da regra da prioridade absoluta; as mudanças necessárias – desde a formação acadêmica até a atuação profissional – para tornar processos e infraestrutura sensíveis às necessidades das crianças; as medidas essenciais para cumprir o Marco Legal da Primeira Infância no caso de adolescentes grávidas privadas de liberdade, mulheres gestantes ou com filhos de até doze anos em cárcere, assim como para o respeito ao direito da criança à convivência familiar e comunitária.

Também participaram da abertura do seminário o ministro da Justiça, Torquato Jardim, além de presidentes de tribunais superiores e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.