A Câmara Municipal de Bento Gonçalves passa a contar com mais uma ferramenta de acesso as informações do Poder Legislativo, o Portal Dados Abertos.
O movimento de Dados Abertos surgiu como uma demanda social para aumentar a transparência, a colaboração e a participação dos cidadãos nas políticas e ações de governo. Previsto na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011; esta iniciativa já está em vigor na Casa por meio da Resolução nº 246 de 10 de setembro de 2018.
Segundo o presidente da Casa, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), esta plataforma facilitará para que grupos organizados, acadêmicos, entidades ou iniciativa privada cruzem informações de diversas fontes e desenvolvam aplicações e serviços que possam resolver demandas de grupos específicos da sociedade.
Os dados são considerados abertos, quando estão disponíveis em formato compreensível por máquina e que possam ser utilizados livremente, bem como, serem redistribuídos por e para qualquer pessoa. “A inclusão digital, a informatização dos procedimentos governamentais e a integração entre os diversos arquivos de dados públicos gera crescentes demandas da população por mais transparência e participação por meio das redes digitais, e a Câmara de Bento é uma das pioneiras no Estado a adotar essa postura” enfatiza Scussel.
Conforme a Resolução, a disponibilização dos dados será feita de forma gradativa, iniciando-se pelas Licitações e Contratos. Para conhecer o Portal acesse aqui.
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