Com relação ao fato do grupo de indígenas que estão reivindicando posicionamento do município sobre cessão do assentamento onde estão às margens da BR-470, no Bairro São Roque.
A Secretaria de Habitação e Assistência Social esclarece que:
– O poder de fixar os povos indígenas em um determinado local compete apenas a União e não aos municípios.
– Em 2013, o Município destinou uma área para que os índios pudessem ficar alojados com segurança no período que estivessem na cidade realizando a venda de seu artesanato. A área localizada na RSC-470, no acesso ao bairro São Roque e Linha Eulália, possibilita que os indígenas contem com infraestrutura mínima, garantindo dignidade e segurança.
– No mesmo ano, em acordo com a FUNAI, ficou estabelecido que o local serviria apenas como um ponto de passagem durante o período da venda do artesanato de 15/ 30 dias.
– Na época, a comunidade indígena argumentou ser longe dos pontos de venda de sua produção e desaprovou a solução da Prefeitura. Entretanto, em 2016, a comunidade começou a se instalar no local.
– A partir de 2017, um grupo começou a utilizar o local como residência, inclusive restringindo o acesso de outras famílias ao terreno.
-Em março de 2018 foi realizada uma reunião entre o Poder Público, Ministério Público, FUNAI, e indígenas. Na ocasião, o grupo indígena solicitava a cessão de uso do terreno para a FUNAI para que pudesse fixar residência no local.
– No encontro ficou definido que o local continuaria sendo utilizado para passagem, e não como residência fixa. Também, foi determinado o cadastramento das famílias e remanejamento para as tribos de origem.
– O local não será utilizado para privilegiar um grupo somente, mas de passagem para todas as tribos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social Prefeitura
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 6 milhões
Caso Samarco: ministro diz que R$ 100 bi é o mínimo para acordo
Mais de 580 mil pessoas podem ter valor a receber pelo Devolve ICMS Linha Branca