Na data de 21 de agosto de 2018, às 19h00min, ocorreu a Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Tereza, onde estavam em tramitação cinco Projetos de Lei.
Os Projetos aprovados foram: Projeto de Lei n° 1.286/2018– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do município. Projeto de Lei n° 1.289/2018– Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com as comemorações da Semana da Pátria e os Festejos Farroupilha. Projeto de Lei n° 1.290/2018– Altera carta de intenções integrante da Lei Municipal n° 1.547/2018, de 20 de junho de 2018.
O Projeto de Lei n° 1.287/2018 que Institui o Programa Municipal de premiação a consumidores, mediante a utilização da plataforma nota fiscal gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e o Projeto de Lei n° 1.288/2018 que institui a educação fiscal como tema transversal a ser inserido na rede de ensino, e dá outras providências, encontram-se em tramitação nas comissões para análise e posterior votação.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de setembro de 2018, às 19:00hs.
Fonte e foto: Câmara Santa Tereza
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