A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves emitiu à Procuradoria Geral do Município de Bento Gonçalves (PGM) o parecer positivo quanto a contestação do município ao Ministério Público Federal (MPF), no que se refere Ranking Nacional dos Portais de Transparência. A classificação, divulgada em 9 de dezembro de 2015 pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, colocava Bento Gonçalves na 383 posição dentre os 498 municípios gaúchos pesquisados.
O documento foi emitido pela Vara no último dia 20, em nome do juiz federal substituto Eduardo Kahler, e determina que “a parte ré [o município de Bento Gonçalves] demonstrou o preenchimento dos requisitos apontados pelo Ministério Público Federal no item VII da petição inicial, não havendo, em uma primeira análise, nada a ser regularizado, pois a lista de providências especificadas já se encontra integralmente cumprida”.
O titular da PGM, Sidgrei Spassini, reforça que o município está em conformidade com a legislação. “Tão logo tomamos conhecimento do ranking, contestamos os resultados, visto que nosso site apresenta todas as informações exigidas pelo MPF”, pontua.
O prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, destaca que o portal garante ao cidadão autenticidade e integridade das informações do Poder Executivo. “Sempre prezamos pela transparência em nossa gestão, e isso está evidenciado em nosso site, onde os moradores podem ter acesso a informações sobre licitações, compras, salários, entre outros”.
Fonte: Ass.Prefeitura de Bento
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