Projeto da Logística reversa segue em debate em Bento

O projeto de lei do Executivo que cria uma destinação de logística reversa para resíduos do município de Bento Gonçalves não foi votado em virtude de um pedido de vistas do vereador Idasir dos Santos (MDB). A pauta deverá voltar nas próximas semanas ao Legislativo e já gera grandes debates. Se enquadram nesse tipo de resíduos equipamentos eletroeletrônicos, lâmpadas que contenham mercúrio na composição, pilhas, baterias, embalagens de tintas, embalagens de agrotóxicos, pneus e embalagens de óleo lubrificante.

O projeto municipal tem por objetivo se adequar à lei federal, de 2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos. O secretário geral da Associação Ativista Ecológica – AAECO – Gilnei Rigoto destaca que algumas emendas ainda são necessárias ao projeto e as está propondo aos vereadores. “Infelizmente não fomos convidados pela Secretaria de Meio-Ambiente para auxiliar na construção deste projeto. O principal fator é que os comerciantes poderão encaminhar resíduos a comerciantes ou importadores. É necessário, nosso entender, que haja uma condição que o lojista possa encaminhar para uma empresa especializada em reciclagem ao invés de mandar de volta para a indústria, como a lei propõe. No que diz respeito à penalização, que o infrator tenha 20 dias para se defender ou pagar a multa, uma vez que a lei prevê apenas cinco dias. Também estamos questionando o aspecto quantitativo dos lojistas e distribuidores. Eles serão obrigados a manter o poder público sobre quanto eles estão enviando para a indústria, para que saibamos a produção de resíduos eletrônicos vendidos e descartados. A lei é boa. Mas trabalhamos oito anos com lixo eletrônico e temos experiência para saber como melhor funcionará a lei a partir de agora”.

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