Sete projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (23), que tem início às 15h. Das sete matérias, três foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 93/2018, de autoria do Executivo municipal. A proposição visa estabelecer “normas para a realização de serviços a produtores rurais com máquinas próprias do município”.
Em seguida, os vereadores devem apreciar o PLO nº 94/2018, também enviado pelo Poder Executivo. A matéria pretende criar o “Programa de Concessão de Subsídio de Horas Máquinas Terceirizadas a Produtores Rurais do Município de Bento Gonçalves”.
Outra matéria protocolada pelo Executivo municipal que deve ir a voto é o PLO nº 100/2018. A proposição “dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação final adequada dos resíduos sólidos passíveis de logística reversa no âmbito do município”.
Na sequência, o plenário deve apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. De acordo com a justificativa da proposição, as alterações têm por meta adequar a Lei Orgânica Municipal ao novo Regimento Interno da Câmara, que entrou em vigor no ano passado.
Em seguida, devem ser votadas duas proposições que visam denominar vias públicas do município. A primeira delas, o PLO nº 91/2018, foi protocolada pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB), e tem por meta denominar “Rua Rodolpho Elia Dall’Onder” a Rua “A” do loteamento Ozelame, situado no bairro Santo Antão. Já o PLO nº 92/2018, de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT), pretende denominar “Rua Eugênio Icílio Bertolin” a Rua “2” do loteamento Cohab II, localizado no bairro Cohab.
Por fim, deve ir a voto o PLO nº 109/2018, protocolado pela Mesa Diretora da Câmara. A proposição visa reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal em 2,08% a partir do mês de julho, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do segundo trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.
Fonte: Câmara Bento
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