Reajuste da iluminação pública é votado na Câmara em Bento

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, trabalha na atualização da base de dados e na readequação dos valores dos índices econômicos do Município. Os últimos ajustes no sistema tributário municipal haviam sido feitos em 2013, através da publicação da Lei Complementar nº 183. O projeto de reajuste irá a votação nesta segunda-feira, 16, na Câmara de Vereadores.

A partir dessa atualização, haverá automaticamente o ajustamento normal nas taxas, que foram feitos através dos anos pelo Governo Federal. Uma das tarifas que será reajustada é a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), referente à instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede.

“De maneira simples, vamos tomar como exemplo uma conta de luz de uma família que consome 100 Kwh/mensal. Neste caso, a taxa que era de 7,70 passa a ser 7,96%. O aumento não chega a 0,3%, se tivermos como base uma conta de R$ 100, o que seria R$0,30”, explica o secretário da pasta, Sílvio Bertolini Pasin.

O projeto de Parceria Público-Privada (PPP) proposto pelo Município visa modernizar e expandir a rede, a partir da troca dos 14,4 mil pontos de luz por lâmpadas de LED, que além de economizar recursos devido a maior vida útil e menor consumo de energia, também não causam danos ao meio ambiente, pois não possuem substâncias tóxicas em sua composição, ao contrário das lâmpadas tradicionais.

“Esse reajuste será revertido em melhorias para a população, tanto em questão de qualidade de vida como em segurança. Essa adequação nos permitirá que a proposta de PPP tenha todo um amparo legal, de acordo com a realidade do mercado, para sua concretização. Estaremos protegendo nossos contribuintes e também os investidores dessas novas tecnologias”, afirma o Secretário.

Além disso, o projeto prevê a implantação de um sistema de telegestão, que facilitará o atendimento aos usuários, e de videomonitoramento com a colocação de 100 câmeras acopladas às luminárias, potencializando a atuação dos órgãos de segurança e diminuindo a ação de criminosos.

Entenda o reajuste da CIP

A base de cálculo da taxa é o resultado do rateio dos custos dos serviços e instalação de iluminação das vias e logradouros públicos, em função do número de unidades imobiliárias servidas pelo sistema de iluminação pública. Uma das alterações será a diferenciação do valor pago da taxa pelas classes residencial, industrial e comercial, que antes era adotada uma taxa padrão.