Cinco projetos de lei, duas emendas a projeto, um veto e um recurso ao arquivamento de matérias estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (16), que tem início às 15h. Das nove matérias, cinco foram enviadas pelo Poder Executivo e quatro são de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Veto nº 5/2018, protocolado pelo prefeito municipal. A matéria visa vetar integralmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 202/2017, o qual “institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual, às microempresas e empresas de pequeno porte no município de Bento Gonçalves”. A proposição foi aprovada por maioria de votos na sessão do último dia 14 de maio.
Em seguida, os vereadores devem votar o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição objetiva alterar dispositivos do Código Tributário Municipal de Bento Gonçalves.
Na sequência, deve ir a voto o PLO nº 52/2018, outra matéria enviada pelo Executivo municipal. O projeto tem por meta “instituir tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado ao microempreendedor individual, à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do município”.
O plenário deve ainda apreciar o PLO nº 79/2018, também de autoria do Poder Executivo. A matéria pretende instituir o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Antes, porém, de votarem a matéria principal, os vereadores devem apreciar duas emendas que visam fazer modificações no texto: A Emenda nº 19/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), e a Emenda nº 23/2018, protocolada pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM).
A última proposição enviada pelo Poder Executivo que deve ir a voto é o PLO nº 102/2018, cujo objetivo é autorizar a contratação administrativa, temporária e emergencial de 47 professores e 10 educadores infantis pelo município.
Em seguida, o plenário deve apreciar o PLO nº 103/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do tipo sanguíneo e fator RH nos cadastros de todos os alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do município de Bento Gonçalves”.
Por fim, deve ir a voto o Recurso nº 3/2018, também protocolado pelo vereador Moacir Camerini. O texto solicita a revisão dos fundamentos que levaram ao arquivamento de nove emendas de autoria do mesmo parlamentar. As matérias tinham por meta fazer modificações à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018.
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