O Procon Municipal alerta para mudanças na área de telefonia móvel, a principal novidade é a implantação de um sistema informatizado que identifica celulares irregulares na rede em uso.
O órgão aconselha que os consumidores que ganharem um aparelho celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel.
Para fortificar o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e coibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel, a partir do dia 23 de setembro, consumidores do Estado do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
A inovação do projeto é a implantação de um sistema informatizado de parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel. Por essa razão o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem a rede de aparelhos irregulares, após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Os aparelhos, hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais. Para o consumidor que possui aparelho certificado ou com certificação aceita pela Anatel, que não tenha sido adulterado e sem impedimento por roubo, furto ou extravio, nada muda com o Projeto Celular Legal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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