A Receita Estadual realizou uma operação de fiscalização a veículos, na manhã desta sexta-feira, dia 13, no bairro Fenavinho em Bento Gonçalves. A operação teve o apoio do DMT e posteriormente da Brigada Militar.
Foram fiscalizados, sendo 43 não licenciados e 31 inadimplentes. Os veículos foram recolhidos e encaminhados ao depósito do Detran. O município apresenta números melhores se comparados com o estado. São 12% de inadimplência, se comparados ao total de veículos emplacados no município. A média do estado é de 16%.
Durante a operação, o condutor de um automóvel GM/Corsa, desobedeceu a abordagem dos agentes do DMT e Receita Estadual, avançando sobre os cones e agentes, fugindo em seguida. Por esse motivo a Brigada Militar foi acionada e passou a acompanhar a operação.
Em outro caso, o motorista de uma Fiesta, se irritou com a fiscalização e chegou a se despir parcialmente durante uma revista. O automóvel que ele conduzia está com mais de R$ 7 mil ede débito com a Receita.
O objetivo da operação, que é realizada em todo o estado desde o mês passado, é fiscalizar veículos que estejam com o IPVA e licenciamento vencidos, para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento.
Juros e multas
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.
Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa. Placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 já venceram, enquanto os finais, 9 e 0 vencem no dia 31 deste mês.
Fonte e fotos: Rádio Difusora
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