Câmara arquiva dois projetos e altera pauta da segunda em Bento

A pedido do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin, foi alterada a pauta da sessão da Câmara desta segunda-feira. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 95/2018 e o PLO nº 96/2018, ambos enviados pelo Poder Executivo, foram arquivados a pedido do prefeito municipal e não constam mais na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira (9), que tem início às 15h. As matérias tratavam da criação de cargos efetivos no quadro de servidores municipais. As outras quatro matérias previstas na pauta de votação seguem na Ordem do Dia. O primeiro projeto visava regulamentar a licença prêmio de servidores que não usufruíram deste benefício. O objetivo é diminuir a quantidade de reclamatórias judiciais que vem ocorrendo de servidores que não gozaram da licença e quando se aposentam acionam o município. Com o projeto, ficam obrigados a usufruírem deste direito durante sua carreira, antes de se tornarem inativos. O outro previa a criação de sete cargos de auxiliar administrativo, o PLO nº 96/2018 dispõe sobre a criação de dois cargos de auxiliar de farmácia.

Na sequência, o plenário deve apreciar o PLO nº 85/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tem por meta instituir o programa “Adote uma Unidade de Saúde” no município de Bento Gonçalves.

Outra proposição protocolada pelo vereador Moacir Camerini, o PLO nº 90/2018, também deve ir a votação. A matéria visa estabelecer “a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas e laboratórios privados localizados no município de Bento Gonçalves a informar aos pacientes e usuários acerca da cobertura ou negativa de cobertura dos convênios médicos e planos de saúde em consultas, exames e procedimentos”.

Por fim, deve ser apreciada a Moção nº 8/2018, também de autoria do vereador Moacir Camerini. A moção repudia a Resolução Normativa nº 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a qual determina que as operadoras de planos de saúde poderão cobrar dos clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado”.