Conselho de Consumidores da RGE leva discussão do tarifaço na conta de energia para a Assembleia Legislativa

O Conselho de Consumidores da RGE está levando a discussão em torno do recente tarifaço na conta de energia elétrica para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Na próxima quinta-feira (28), a partir das 9h, a entidade apresentará esclarecimentos públicos a respeito da Revisão Tarifária na visão dos consumidores à Comissão de Segurança e Serviços Públicos, em Porto Alegre (RS). Representantes do Procon-RS e do Ministério Público (MP) também já foram acionados. A participação é aberta à comunidade. Basta confirmar inscrição, até terça-feira (26), pelo e-mail conselhodeconsumidoresrge@cpfl.com.br.

Desde o dia 19 de junho, consumidores de 255 municípios gaúchos atendidos pela RGE estão pagando uma conta, em média, 20,58% mais cara. Para clientes de alta tensão, como as indústrias, o incremento foi de 19,04%. No caso da baixa tensão, porém, onde se enquadram os clientes residenciais e boa parte do comércio, a despesa subiu 21,55%. O Conselho de Consumidores da RGE estima que até maio de 2019, com base no faturamento da concessionária, a economia da região sofrerá impacto superior a R$ 800 milhões. O valor corresponde ao que deixará de circular em negócios, a fim de pagar o aumento concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à distribuidora controlada pela CPFL, no recente processo de Revisão Tarifária Periódica.

“A sociedade precisa tomar conhecimento do que está acontecendo com a própria conta de energia, que paga, mas não sabe como funciona. O sistema elétrico brasileiro tem uma regulação profunda e complexa. É preciso multiplicar o entendimento sobre este assunto, para que os consumidores tenham forças para buscar mudanças ou, ao menos, evitar que se acentue ainda mais a enorme distorção que há no relacionamento entre cliente, concessionária e agência reguladora”, afirma o presidente do Conselho de Consumidores da RGE, Claiton Gaieski Pires.

A exposição na Assembleia Legislativa do Estado será conduzida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon) e consultor técnico do Conselho de Consumidores da RGE, Jenner Ferreira. A expectativa é de que, a partir do aprofundamento nas informações, as representações públicas, como o próprio parlamento, o MP e o Procon possam sugerir, apoiar ou adotar iniciativas de fiscalização e questionamento em torno das decisões da Aneel e do atendimento da RGE.

“O impacto de um aumento destas proporções na economia de todo o Estado é brutal. Estamos falando de risco iminente de fechamento de empresas, de postos de trabalho, de inadimplência e até de precarização ainda maior do serviço público. É o momento de a sociedade, a partir de seus representantes legais, compreender o que está acontecendo e agir de maneira concreta e objetiva”, alerta Pires.

Sobre o Conselho de Consumidores da RGE 

O Conselho de Consumidores da RGE (CCRGE), instituído em 13 de maio de 1998, representa consumidores dos 255 municípios da área de concessão da RGE, no Rio Grande do Sul. O grupo é composto por representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e da Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros (Fracab).

Os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica foram criados pela Lei Federal 8.631/1993. Desde 2016, obedecem à Resolução Normativa 451/2011 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). São organizações sem personalidade jurídica, de caráter consultivo, designadas para defender os interesses individuais e coletivos dos consumidores de energia elétrica e orientar, analisar e avaliar questões ligadas ao fornecimento de energia elétrica, tarifas e adequação dos serviços prestados pelas respectivas concessionárias.

SERVIÇO

• O que: Esclarecimentos públicos a respeito da Revisão Tarifária na visão dos consumidores à Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
• Apresentação: presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon) e consultor técnico do Conselho de Consumidores da RGE, Jenner Ferreira
• Quando: quinta-feira (28)
• Horário: 9h
• Onde: Assembleia Legislativa – Sala Dr. Maurício Cardoso (Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 101 / 4º andar – Porto Alegre)
• Inscrições: pelo e-mail conselhodeconsumidoresrge@cpfl.com.br