Câmara de Bento aprova cinco matérias em sessão ordinária

Três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal

Três projetos de lei, um veto e uma moção foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária desta segunda-feira (25). Os três projetos de lei seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.

A primeira matéria acolhida, por maioria de votos, foi o Veto nº 4/2018, de autoria do prefeito municipal, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 47/2018, protocolado pelo vereador Volnei Christofoli (PP) e aprovado em plenário por maioria de votos na sessão do último dia 7 de maio. A proposição parcialmente vetada dispõe sobre a criação do Programa de Valorização e Incentivo ao Pequeno Produtor Familiar de Vinhos, Sucos e Produtos Coloniais. Os vereadores Gustavo Sperotto (DEM), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP) e Volnei Christofoli manifestaram-se contrários ao veto.

Em seguida, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o PLO nº 82/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicitou a abertura de um crédito especial de R$ 253.517,29 para o município.

Na sequência, foi aprovado, também de forma unânime, o PLO nº 80/2018, de autoria do vereador Elvio de Lima (MDB). A matéria altera o anexo da Lei Municipal n° 5.381/2011, que “dispõe sobre o Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Bento Gonçalves”, para incluir na relação a celebração do Novembro Azul, um “movimento internacional que busca a conscientização a respeito do câncer de próstata e da saúde masculina”.

Também foi aprovado por unanimidade o PLO nº 86/2018, protocolado pelo vereador Gilmar Pessutto (PSDB). A proposição denomina “Rua Adriana Rigato Gabbardo” a rua “C” localizada no Loteamento Popular de Interesse Social São Roque III, situado entre os bairros Aparecida e São Roque.

O plenário ainda rejeitou, por maioria de votos, o Recurso nº 2/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). A matéria tinha por meta questionar as razões que levaram ao arquivamento do Requerimento nº 19/2018, assinado pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB), Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos (MDB), Moacir Camerini e Paulo Roberto Cavalli (PTB). Os seis parlamentares votaram a favor do recurso.

Por fim, foi aprovada, de forma unânime, a Moção nº 6/2018, protocolada pelo vereador Eduardo Virissimo (PP). A moção repudia a Medida Provisória n° 841/2018, que “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e que prevê a retirada de recursos das loterias federais repassados à cultura e esporte para a criação do Sistema Único de Segurança Pública”.

Assista à gravação na íntegra da Sessão Ordinária no canal do Youtube da TV Câmara Bento.

Fonte: Câmara Bento