Foi realizado em Bento Gonçalves de 21 a 23 de junho o II Congresso Estadual de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (Igade). O evento teve como tema “Eleições 2018: Perspectivas e Desafios” e recebeu entre os painelistas, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que exerceu a função entre 2013 e 2017.
A abertura do evento teve a presença da presidente do Igade, advogada e desembargadora aposentada, Elaine Harzheim Macedo, com a palestra “A História da Justiça Eleitoral”.
O Congresso também discutiu temas como fake news, reforma eleitoral e financiamento de campanhas.
O jornalista Daniel Scola conduziu o debate sobre fake news. “Trata-se de uma necessidade de conscientizar a população de que para se compartilhar uma notícia ou fato, é necessário se verificar a veracidade. Hoje é tudo muito instantâneo e eu diria que é mais seguro confiar nas redes tradicionais de comunicação, emissoras de rádio, tv, jornais. Fazer jornalismo não é barato e nem para amadores. Hoje em dia qualquer um se acha qualificado para sair informando em redes sociais e muitas vezes acaba viralizando informações falsas”, destacou Scolla.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Jorge Luis Dall Agnol destacou que é de grande importância a conscientização do cidadão. “Esta será uma eleição bastante intensa, uma vez que a instantaneidade da informação é grande. E hoje vemos pessoas divulgando coisas interessantes, como a de que voto branco e nulo não anulam as eleições e que é necessário que o cidadão escolha aquele que melhor representa o modo de pensar e agir do cidadão. No entanto, também vemos absurdos como pedidos para o voto impresso. Seria como deixarmos os automóveis e voltarmos a usar veículos de tração animal. Desde que foi implantada a urna eletrônica, nunca houve registro de fraude. Elas não são conectadas à internet e ainda tem sete camadas de proteção. Não tem como um hacker invadir esse sistema. Então, cabe apenas ao cidadão votar conscientemente”, afirmou.
A advogada paraense Juliana Freitas falou sobre a importância do papel da mulher na política. “Hoje em dia a participação da mulher na política não é equivalente a dos homens e isso não se deve à falta de interesse e sim, principalmente, à falta de espaço. Os homens não querem perder o poder e mantém um sistema em que a mulher não pode se projetar. Esperamos que isso mude com o passar dos anos”, afirmou.
O professor e advogado Diogo Rais também teceu comentários sobre as fake news. “Hoje é muito fácil se criar uma informação e se destruir uma reputação. As pessoas tem o anseio de compartilhar e quanto mais absurda a notícia, maior a indignação e a viralização. É neste ponto que as pessoas tem que ter um pouco de consciência, filtro e senso crítico”, afirmou.
Em sua palestra, Rodrigo Janot destacou que é necessária uma reforma política. Ele exemplificou a situação de senadores que foram eleitos como suplentes. “Se vota em um candidato, que por um motivo ou outro acaba se afastando, para concorrer a algum outro cargo ou afazeres pessoais. E o suplente, sem ter um único voto sequer, nem o dele, assume. E aí o povo está sem a sua representatividade. E o mesmo acontece quando se elege candidatos como Enéas Carneiro e Tiririca, que por serem campeões de votos, chegaram a colocar na Câmara Federal deputados que tiveram cerca de 20 votos apenas. Essa é apenas uma das situações que devemos refletir”, comentou.
Janot ainda falou sobre os financiamentos de campanha e como isso pode ser utilizado de maneira ilícita. “O crime organizado acaba se infiltrando e usando as doações de campanha como lavagem de dinheiro, entre outros”, afirmou.
Foram apoiadores do evento a Prefeitura de Bento Gonçalves através da Secretaria Municipal de Turismo, Verbo Jurídico, Bento Convention Bureau (BCB), OAB/BG (Ordem dos Advogados do Brasil) Seção Bento Gonçalves, Escola Superior de Advocacia e Hotel Dall´Onder.
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