Audiência Pública discute o Patrimônio Histórico em Santa Tereza -

A Câmara de Vereadores de Santa Tereza sediou nesta quinta-feira, 21, uma Audiência Pública sobre o Tombamento e Patrimônio Histórico do município. O encontro foi mediado pelo presidente do Legislativo, vereador Márcio Pilatti (PMDB), e contou com a presença do procurador da República do MPF (Ministério Público Federal), Alexandre Schneider, da superintendente do IPHAN-RS (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Juliana Erpen, do vice-prefeito Ivonei Chimento, vereadores e moradores da comunidade.

Desde que passou a ter o ‘status’ de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, há seis anos, a rigidez para construções aumentou. Apesar de todo o benefício com o tombamento, com auxílio para restauros de casas antigas e preservação da característica local, moradores passaram a encontrar dificuldades para construções. Os projetos são destinados para Prefeitura, obedecendo o Plano Diretor e as diretrizes do IPHAN, para aprovações.

Divergências com volumetria/altura, recuos, entre outros pontos, passaram a ser questionados por novos projetos junto aos técnicos do IPHAN.

“A preocupação nossa é pela preservação da cidade. O que está acontecendo é que existem dúvidas sobre o tombamento, tem divergências de diretrizes que o IPHAN impõe”, disse Chimento, representando a Prefeitura de Santa Tereza.

Para o MPF, “é importante que se faça esta audiência, precisávamos deste momento. O tombamento do sítio urbano, além de ato administrativo, por muito tempo ficou relegado a uma carta de intenções”, lembrou Alexandre Schneider.

O vereador Márcio Pilatti (PMDB) compartilhou que “tem gente que há quatro anos tem projeto para construção da casa e não está dando certo. Tem municípios que até tem inveja de sermos uma cidade tombada, mas temos dificuldades com este tombamento”, comentou.

De acordo com a superintendente do IPHAN-RS, Juliana Erpen, “Santa Tereza é um tesouro para o nosso país. O tombamento significa o reconhecimento que o patrimônio foi declarado como inestimado valor para a nação. Aqui é abrangente porque engloba também a paisagem natural, não somente a cultural”, disse.

O município está analisando internamente o Plano Diretor e realiza nesta sexta-feira, às 19h, também na Câmara, uma Audiência Pública para discutir o assunto. Um dos objetivos, em conjunto com o IPHAN, é atualizar as normativas municipais compatibilizando com as regras do Instituto Nacional.

História

Em novembro de 2010, Santa Tereza passou a ser cidade protegida pelo Governo Federal, com o tombando através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), colocando juntamente com um grupo seleto de 92 núcleos urbanos do Brasil.

O núcleo urbano foi tombado pelo Iphan, em 2012, e é composto por 25 casas de madeira e de alvenaria construídas nos séculos XIX e XX, pelos imigrantes que vieram de diferentes regiões da Itália.