Tribunal Regional Federal nega interdição de restaurante próximo à praia de Torres

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de desocupação imediata do Restaurante Mariscão, localizado em Torres (RS). O estabelecimento responde a um processo na Justiça no qual é acusado de ter sido construído em área de preservação permanente próximo à praia. A decisão foi proferida nesta semana.

A ação que tem como objetivo a demolição do estabelecimento foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que, além da imediata desocupação, solicitou que os proprietários se abstenham de realizar qualquer intervenção ou reforma no prédio.

O órgão também requisitou a suspensão do alvará de funcionamento do restaurante e a não emissão de autorizações para novos empreendimentos.

Após ter o pedido de liminar negado em primeira instância, o MPF ingressou com recurso. No entanto, o TRF4 manteve a decisão por entender que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação que justifique a antecipação da tutela antes do julgamento final da ação.

De acordo com o juiz federal responsável pela decisão, Alcides Vettorazzi, convocado para atuar no tribunal, “nenhuma das informações juntadas aos autos comprovam danos específicos ao meio ambiente, bem como demonstram que a construção permanece do mesmo modo há pelo menos cinco anos”.

O mérito da ação ainda irá passar por julgamento na Justiça Federal de Capão da Canoa.

Fonte: TRF4