Tribunal de Contas do Estado suspende pagamentos a empresa do Natal Luz de Gramado

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos à empresa contratada pela Gramadotur (Autarquia Municipal de Turismo de Gramando) para prestar serviços de infraestrutura, sonorização e de iluminação dos espetáculos Natal pelo Mundo e Reencontros de Natal, que fazem parte da programação cultural do Município.

A análise realizada pela equipe de auditoria do TCE-RS identificou inconformidades na condução dos Pregões Presenciais nº 057/2017 e 017/2017 visando às referidas contratações. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de orçamento detalhado na planilha de custos, o descumprimento das especificações do projeto básico e a não realização de serviços previstos no contrato.

De acordo com a decisão do conselheiro relator do processo, Cezar Miola, em relação a um dos contratos firmados, o gestor também deve promover a apuração dos serviços de locação e montagem executados e a compatibilidade destes com o valor pactuado. Em relação aos outros dois ajustes, a sua efetiva fiscalização, mediante elaboração de relatório que indique a localização de todos os itens que compõem o objeto licitado.

Fonte: TCE-RS