Sindiserp/BG notifica Secretaria para Lei da Trimestralidade, Prefeitura diz que cumpre

Sindiserp

O Sindiserp/BG – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves – emitiu uma notificação à Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura, para o cumprimento da Lei da trimestralidade. O documento pede que seja efetuado imediatamente o pagamento de forma retroativa.

“Caso o Prefeito Guilherme Pasin não cumpra a lei, que ele mesmo criou, o Sindicato vai levar o fato ao Ministério Público e estaremos, enquanto entidade representante da categoria, adotando as medidas judiciais pertinentes”, explica a presidente do Sindiserp, Neilene Lunelli.

A Lei Municipal nº 5926 concede revisão trimestral geral de vencimento aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento eletivo e em comissão. “E até o momento não há registro da provisão, que deveria ter sido concedida ainda no mês de outubro, na ordem de 0,55%. Essa desconsideração para com o servidor nos preocupa, pois já foi aprovada uma alteração no Fundo de Aposentadoria e Pensão e não sabemos como vai ser o pagamento integral do 13º salário, até o dia 20 deste mês”, reforçou Neilene.

A reportagem procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Bento Gonçalves que respondeu a nota a seguir:

A Lei 5926, de 23 de abril de 2015 que trata da trimestralidade, AUTORIZA, PERMITE a Administração Municipal a conceder a trimestralidade, mas não obriga. Pode ser concedida a qualquer tempo.

Por outro lado, a mesma foi criada pelo atual governo, com o objetivo de recompor perdas salariais históricas, principalmente verificadas nos anos entre 2001 e 2008. Ressalta-se que no governo do prefeito Guilherme Pasin esta recomposição salarial ficou ainda mais solidificada, tendo em vista que no período entre 2013 e 2018 os reajustes salariais atingiram 48,83% para uma inflação do mesmo período registrada em 39,97%. Ou seja, os objetivos propostos pela Lei da Trimestralidade estão sendo atingidos, inclusive com ganho real aos servidores.

Portanto a administração tem adotado uma política de valorização salarial, cuja manutenção se dá sempre que necessário, diante dos indicadores que se apresentam.

A Prefeitura informou ainda que até 20 de dezembro será pago o 13º salário.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora