Setor solicita mais agilidade na fiscalização e implantação de cadastros vitícola e vinícola nacionais


Camara setorial 2

O aprimoramento dos processos e do regramento para fiscalização da produção vitivinícola, assim como encaminhamentos para atualização de legislação e para a efetivação dos cadastros vitícola e vinícola no país pautaram a reunião da Câmara Setorial da Uva, Vinho e Derivados do Rio Grande do Sul, realizada na tarde de ontem (12/4), em Bento Gonçalves. Apesar do fórum atuar no âmbito estadual, o encontro contou com representantes de peso da esfera federal.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov/SDA), Fábio Florêncio Fernandes, e o Coordenador-geral de Vinhos e Bebidas (CGVB/Dipov), Helder Moreira Borges, ambos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), participaram das discussões, recebendo as demandas do setor e debatendo as alternativas e encaminhamentos possíveis junto ao Chefe do Serviço de Inspeção do Dipov no estado, José Ferrnando Werlang. No âmbito estadual, participaram da reunião o diretor-presidente da Fepagro, Adoralvo Schio, que coordena a Câmara, e a chefe do Dipov da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do RS (Seapi/RS), Fabiola Boscaini Lopes, além de dirigentes de entidades do setor.

A câmara deliberou apoio para que seja criado o quadro de fiscais estaduais agropecuários, função hoje realizada por funcionários do setor técnico-científica. A mudança daria maior competência e poder de policiamento aos profissionais desta área. A proposta feita pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) de renovação de Termo de Cooperação Técnica entre o Mapa e a Seapi/RS delegando para a equipe estadual as atribuições de inspeção e defesa sanitária do setor vitivinícola no Rio Grande do Sul foi acatada, medida que deve gerar maior celeridade à fiscalização.

“Esse ano temos uma safra grande, e uma maior fiscalização é boa para o consumidor e para que os vinicultores possam dar vazão aos produtos em condições legais e leais de concorrência”, observou o diretor de Relações Institucionais do Ibravin, Carlos Paviani.

Outro ponto considerado positivo pelo setor foi a decisão, por parte dos representantes do Mapa, de publicar uma portaria nomeando um comitê gestor adicionando o Ibravin, a Embrapa e a Seapi/RS e para a implantação dos cadastros vitícola e vinícola nacionalmente. Cada entidade terá responsabilidades específicas para a efetivação e execução das ferramentas.

Em relação à extensa pauta voltada para a atualização na legislação, foi delegado ao Ibravin a elaboração de uma minuta contendo o conjunto de alterações em termos de Lei, Decretos e Instruções Normativas pertinentes ao setor. Nesse contexto, está a portaria 43, pertinente aos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQs), que regulamentará o uso de termos como Reserva, Gran Reserva, Natural e Integral nos rótulos dos produtos e o Decreto 8198/2014 que inclui a exigência de registro no Mapa para os vinhos importados.

“É fundamental haver essa integração porque o Ministério não faz a lei. Nós homologamos um entendimento construído entre o setor privado e os governos estadual e federal. É preciso haver a troca de informações e conhecimento. E, nessas reuniões se apresenta o que pensa o organismo federal para a condução dentro do estado e vice-versa, levando em conta o pensamento e as necessidades do setor”, observou Fernandes.

Foto: Martha Caus
Legenda: Reunião ocorreu na sede da Embrapa Uva e Vinho, em Bento Gonçalves

Fonte: Ibravin