Sessão aprova regulamentação do Uber em Bento

Foi bastante movimentada a sessão da Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira em Bento. Foram aprovados dois projetos de lei relativos à regulamentação dos transportes remunerados por aplicativos. Ambos foram aprovados por maioria de votos (apenas 4 contrários) e dizem respeito à regulamentação da atividade e cobrança de taxa anual aos prestadores de serviços por aplicativo. O projeto volta à pauta na próxima semana, em 2ª e 3ª votações e se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Guilherme Pasin.
Veja outras pautas aprovadas:

Em primeira votação e por maioria de votos, foi o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017. A proposição visa instituir a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves. Votaram contra a matéria os vereadores Agostinho Petroli (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM), Idasir dos Santos (PMDB) e Moacir Camerini (PDT).

Em seguida, os vereadores aprovaram, em turno único e por maioria de votos, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria pretende instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2017). Manifestou-se contrário à proposição o vereador Agostinho Petroli.

Também tramitava em regime de urgência e foi aprovada, em votação única e por unanimidade, o PLO nº 174/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.000 para a Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana.

Outra matéria que tramitava em regime de urgência e foi aprovada em turno único e por unanimidade foi o PLO nº 175/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 5.285,99 para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer.

O plenário também aprovou em votação única e por unanimidade o PLO nº 177/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 1.497,95 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Também tramitava em regime de urgência e foi aprovado em votação única e por unanimidade o PLO nº 178/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 74.887,96 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outra matéria que tramitava em regime de urgência e foi aprovada em turno único e por unanimidade foi o PLO nº 179/2017. A proposição trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 6.003,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

O plenário também aprovou em votação única e por unanimidade o PLO nº 181/2017, que tramitava em regime de urgência. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 13.473,00 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Os sete projetos de lei ordinária aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito Guilherme Pasin.

Outra matéria aprovada em primeira votação e por unanimidade foi o PLO nº 176/2017. A proposição visa instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves. Os parlamentares aprovaram ainda, em primeira votação e por maioria de votos, a Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini. O texto, que pretende adicionar dispositivos ao projeto principal, recebeu os votos contrários dos vereadores Anderson Zanella (PSD) e Gilmar Pessutto (PSDB).

21363628_10154132588237325_1124893513_oOs vereadores também aprovaram em primeiro turno, de forma unânime, o PLO nº 180/2017. A matéria trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.

Por fim, o plenário aprovou, por unanimidade, um pedido de vista do vereador Gustavo Sperotto ao PLO nº 160/2017, de autoria do primeiro-secretário da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (PP). A proposição tem por meta alterar dispositivos da Lei Municipal nº 5.871/2014, a qual dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município. Com o pedido de vista, a matéria deve voltar à pauta de votação em até duas sessões plenárias.

Além disso, foi dado início ao debate das alterações do regimento interno. Durante duas sessões seguidas serão discutidos os aspectos das alterações deste projeto de resolução para que na sessão seguinte ele seja votado.
Um dos aspectos debatidos, sugerido pelo vereador Gustavo Sperotto, do DEM, é que voltem a ser realizadas duas sessões semanais, nas segundas e quintas. Também foi debatido uma possível alteração do horário da sessão para as 15h por economia de gastos.
A sessão ainda aprovou a liberação de alguns créditos especiais para o Executivo Municipal.

Fonte: Diego Franzen com informações da Câmara de Vereadores