Secretária Arita Bergmann apresenta a gestores orientações para uso de emendas parlamentares

Durante a cerimônia de entrega do Prêmio Falchi 2019, que premia cases de destaque em gestão hospitalar no Estado, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, anunciou nesta quinta-feira (5) as linhas gerais para uso, por parte das instituições, dos R$ 127 milhões em emendas parlamentares que virão para os cofres públicos, liberados pelo Ministério da Saúde. Os critérios foram definidos em comum acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, que promoveu a premiação desta quinta, em Porto Alegre.

De acordo com a secretária, “a transferência dos recursos será feita por meio de um termo aditivo aos contratos vigentes, mediante um plano de aplicação, objetivando que o recurso se transforme em qualificação da assistência do ponto de vista quantitativo e em melhoria da prestação de serviço”. Para uma plateia formada em sua maioria por gestores hospitalares e funcionários de instituições, Arita destacou que “esses R$ 127 milhões devem ser usados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. E o parlamentar, ao chegar ano hospital beneficiado por sua emenda, tem de constatar que o recurso da emenda significou entrega para o usuário.”

A secretária esclareceu que foi criada uma comissão dentro da Secretaria da Saúde, composta por vários departamentos, para fazer a análise do plano de aplicação dos recursos. O roteiro de sugestões para os hospitais foi elaborado com base na legislação vigente, incluindo portarias, nota técnica da Câmara dos Deputados e cartilha do Fundo Nacional de Saúde. O objetivo é que esses termos aditivos estejam prontos ainda neste mês para serem assinados no começo de outubro e, assim, começar o envio dos valores. “Para que esses recursos possam, de fato, significar entregas para o cidadão, que espera de nós serviços de qualidade”, finalizou Arita.

O presidente da Federação, André Lagemann, elogiou a relação entre os hoispitais e a gestão estadual da saúde. “No ano passado, pedimos ao então candidato a governador, Eduardo Leite, que houvesse diálogo com os hospitais. E isso aconteceu desde o primeiro dia de governo”, lembrou. Em seguida, destacou que os repasses para os hospitais estão em dia e sendo feitos com regularidade.

Além dos novos serviços ou ampliação dos atuais, as emendas parlamentares podem também ser usadas para:

– Compensação dos serviços realizados que ultrapassaram o teto orçamentário disponibilizado ao hospital nos últimos 12 meses;

– Realização de exames de biópsias e anatomopatológicos (preferencialmente de próstata, tireoide e pele);

– Reformas e adequações para qualificar a estrutura física e para sanar apontamentos da Vigilância Sanitária, bem como no que se refere à elaboração, aprovação e execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI);

– Manutenção de equipamentos e materiais permanentes;

– Pagamento de contas de luz, água e telefone;

– Compra de insumos, medicamentos, órteses e próteses, entre outros;

– Pagamento de pessoal (permitido exclusivamente às emendas de bancada e de comissão);

– Programas de Qualidade e Segurança do Paciente, relativos a protocolos e processos de acreditação hospitalar.