Santini sugere ao ministro Moro criação da Lei de Incentivo à Segurança Pública Nacional

O Deputado Federal Ronaldo Santini (PTB) reuniu-se com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na manhã desta quinta-feira (28/02). No encontro, o parlamentar levou a sugestão de encaminhamento de Projeto ao Congresso Nacional para criar a Lei de Incentivo à Segurança Pública Nacional, nos mesmos moldes da iniciativa que já existe no Rio Grande do Sul, regulamentada pelo Decreto nº 54.361, de 04 de dezembro de 2018.

No Estado, a proposta teve origem no Parlamento Gaúcho e foi aperfeiçoada pelo Instituto Cultural Floresta, junto ao Governo. “Essa Lei tem ajudado a promover transformações significativas na área da Segurança Pública do RS. Criando a Lei nacional, poderemos contar com a participação dos impostos do empresariado que desejar contribuir no combate à criminalidade”.

Na oportunidade, Santini também pediu atenção do Ministro para uma reivindicação dos operadores da Segurança Pública. “A Lei 15.103/2018, que trata da isenção de ICMS para os operadores comprarem armas e equipamentos de proteção, foi sancionada no RS, mas não está em execução, porque ainda aguarda a autorização do CONFAZ para sua implementação. Por isso, pedimos que interceda em nosso favor para mais uma iniciativa que será benéfica a esses profissionais”.

O parlamentar afirmou, ainda, que está à disposição para trabalhar pela aprovação do Pacote Anticrime apresentado por Moro. “Estaremos dando sequência ao nosso trabalho em defesa da Segurança Pública dos brasileiros, dos gaúchos, mas, especialmente, dos operadores da área, que dedicam suas vidas na proteção de todos nós”. O Ministro agradeceu o apoio de Santini e afirmou que analisará as demandas expostas.

 

Fonte: Gabinete Deputado Ronaldo Santini