Regulariza Bento contempla famílias do bairro Santa Marta

Dando sequência às ações do programa jurídico-social e urbanístico de regularização fundiária “Regulariza Bento”, a Secretaria de Habitação e Assistência Social esteve nesta quinta-feira, 24, no bairro Santa Marta, realizando a coleta da documentação para a regularização dos lotes.

Essa fase marca o início do processo para a averbação da legitimação de posse das escrituras. Nessa primeira etapa, 16 famílias serão beneficiadas. O secretário da pasta, Eduardo Virissimo, esteve no bairro e acompanhou o andamento da iniciativa. “Este trabalho consiste em valorizar e garantir a dignidade para essas famílias. Com isso, temos a perspectiva que podemos chegar a em futuro melhor. Durante o ano, seguiremos com as ações para contemplar mais moradores”, pontua.

Ainda no bairro Santa Marta, a previsão é que outras 19 famílias sejam atendidas por meio do programa. Dentro do planejamento de 2019, o Departamento de Habitação também projeta realizar a regularização nos bairros Zatt, Progresso e Municipal.

O projeto Regulariza Bento tem a finalidade de reconhecer a propriedade definitiva dos assentamentos irregulares já consolidados, com a emissão da titulação aos ocupantes.

Benefícios do programa Regulariza Bento

O processo é gratuito e entre os benefícios estão à conquista de um endereço oficial; a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos, a valorização imobiliária do imóvel regularizado, que passará a ter matrícula individualizada junto ao Registro de Imóveis; a possibilidade de regularizar e averbar as construções edificadas sobre o lote; o acesso a linhas de crédito, inclusive para melhorias do imóvel, já que o bem pode ser dado em garantia, e a transmissão do imóvel aos herdeiros, por meio de herança, quando do falecimento do proprietário.

 

Fonte: Prefeitura de Bento