Realizado encontro para implementação de projetos da VEC de Bento Gonçalves

Encontro com órgãos públicos e instituições sociais esclarece sobre a destinação dos recursos captados através das penas pecuniárias na Comarca de Bento Gonçalves.

Buscando democratizar o acesso aos recursos advindos das prestações pecuniárias, bem como viabilizar direitos violados de segmentos populacionais diversos, a Juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, titular da VEC (Vara de Execuções Criminais) de Bento Gonçalves, com discricionariedade para seleção dos projetos a serem contemplados, juntamente com o Promotor de Justiça Gilson Borguedulff Medeiros, realizaram reunião, no salão do júri, no dia 06 do corrente mês, com participação da Assistente Social Judiciária Teresinha Cristina Rosa, responsável pela avaliação dos projetos, com as entidades e órgãos cadastrados para concorrer às verbas depositadas em conta própria do Poder Judiciário.

A reunião visou ao esclarecimento de temas relacionados à **Resolução nº 154 do CNJ, ao Provimento nº 007/2013 da CGJ e ao Edital da VEC de Bento Gonçalves do corrente ano.

**Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Foram tratados os requisitos para aprovação dos projetos, tanto formais quanto relativos às finalidades, mormente considerando que, em anos anteriores, ocorreram diversas falhas, que impediram a aprovação de projetos de indiscutível relevância social.

Os órgãos e entidades presentes também foram instados a agir com responsabilidade na aplicação dos recursos, tendo sido dada ênfase na origem destes, tratando-se de verbas públicas; também foram esclarecidos aspectos relativos aos requisitos para cadastro das entidades, bem como referentes às prestações de contas da utilização das verbas.

A participação foi expressiva e os responsáveis pelas instituições puderam dialogar com os representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, dirimindo dúvidas e explanando suas experiências.

Aproveitando o encontro, também foram instadas as instituições presentes a realizarem convênios para recebimento de prestadores de serviços, considerando que, preferencialmente, as instituições que oportunizarem aos autores do fato/acusados/apenados vagas para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade, receberão os recursos pleiteados junto à VEC, desde que seus projetos preencham todos os requisitos.

Foi mencionada a importância da existência de vagas de prestação de serviços à comunidade para a ressocialização dos apenados, enfatizando-se que a reinserção social é responsabilidade de toda a comunidade local; também foram ressaltadas as experiências positivas, tanto para as entidades/órgãos, quanto para os prestadores de serviços, e destacada a atual carência de vagas para encaminhamento dos autores do fato/acusados/apenados.

Embora a reunião tenha se realizado em data recente, já estão sendo colhidos seus resultados, com o aumento do número de convênios para recebimento de prestadores de serviços.

 

Fonte: 1ª Vara Criminal e VEC de Bento Gonçalves