Projeto que busca coibir roubo de cargas e receptação tramita na Assembleia desde 2016

Uma das medidas apresentadas pelo governo do Estado na quinta-feira (23) voltadas à Segurança Pública já possui proposta idêntica em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado. Trata-se do Projeto de Lei do Projeto de Lei 191/2016, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), que busca coibir furto, roubo e receptação de cargas no Rio Grande do Sul.

A iniciativa foi sugerida ao parlamentar pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs). Desde outubro de 2016, o PL aguarda o parecer do líder do governo do Estado, deputado Gabriel Souza (PMDB), relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Para nós foi uma surpresa constatarmos que uma das ações é idêntica ao que apresentamos no Parlamento gaúcho ainda em 2016. O mais viável é que seja dada sequência a nossa proposta, que já se encontra em tramitação”, salientou Sossella.

O projeto de lei do líder da Bancada do PDT na Assembleia Legislativa defende que o governo do Estado puna os estabelecimentos através da cassação do Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais dos estabelecimentos que comprarem comprovadamente mercadorias furtadas. A proposição foi protocolada em 13 de setembro de 2016, com a presença do presidente do Setcergs, Afrânio Kieling.

De acordo com ele, as mercadorias furtadas são encomendadas. “Ninguém rouba para benefício próprio. Elas são roubadas e saem à venda no mercado. Quer dizer, fazem concorrência desleal com as lojas que pagam os seus impostos”, lamentou Kieling.

Em sua justificativa, o deputado destacou que o furto e roubo de cargas se constitui em grave problema social que expõe a risco a integridade física dos motoristas, ajudantes e demais operadores de empresas de transporte de cargas e logística, bem como expõe a risco toda a população.

Fonte: Deputado Gilmar Sossella