Prefeitura de Bento passa a realizar a regularização ambiental das agroindústrias familiares

A partir de uma reunião entre as secretarias de Desenvolvimento da Agricultura (SMDA) e de Meio Ambiente (SMMAM), e a Emater- RS/Ascar, foi definido que a municipalidade passará a realizar a regularização ambiental das novas agroindústrias familiares.

A licença ou Declaração de isenção (dispensa ou não incidência) ambiental é documento emitido pelo órgão ambiental competente, sendo ele municipal ou estadual, que comprova que o estabelecimento preenche os requisitos ambientais da atividade e autoriza o seu funcionamento.

O documento será emitido pelo setor de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente para as agroindústrias familiares cadastradas no programa estadual e municipal de Agroindústria Familiar, que possuem a regularização ambiental por meio da licença ambiental Fepam – LO Nº4574/2016-DL – e as que se enquadram como não Incidentes de Licenciamento Ambiental, conforme resolução do Consema 372/2018.

Assim, as novas agroindústrias que pretendem se inscrever no programa estadual e municipal de Agroindústria Familiar também poderão realizar a regularização ambiental por meio da Prefeitura. Para tanto, deverão procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura que passará as devidas orientações e procedimentos para inclusão no programa.

“Em um esforço conjunto para a construção da proposta com a Secretaria de Meio Ambiente e Emater, estamos realizando mais essa ação de forma a desburocratizar e agilizar o processo de regularização de novas agroindústrias. Esse é mais um incentivo a agricultura familiar, ao empreendedorismo da nossa comunidade e ao pequeno produtor”, destaca o secretário da Agricultura, Dorval Brandelli.

O encontro também contou com a presença da assessora administrativa da SMDA, Patrícia Santos, o tecnólogo em alimentos da Emater/RS, Neiton Bittencourt Perufo, e os técnicos do setor de Licenciamento Ambiental, Joelson Pazinato e Jessica Maria Pozza.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura

Foto: Divulgação