Prazo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para agricultores

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Até a sexta-feira (17) será publicado um decreto estadual que prorroga o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores gaúchos. O decreto é fruto da pressão da Fetag-RS em conjunto com o deputado estadual Elton Weber, que foi informado do novo cronograma nesta manhã pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

No caso dos produtores integrados, o prazo foi prorrogado de 1º de abril para 1º de outubro deste ano. Para os demais agricultores a exigência entra em vigor em janeiro de 2019.

“A medida era urgente frente a total falta de condições do produtor para emitir a Nota Fiscal por falta de um sinal decente de telefone e Internet”, comemora Weber.

A nova prorrogação ocorre quase três meses após a aprovação do Projeto de Lei 34/2016 do deputado Elton Weber na Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro. O projeto prevê o reenquadramento de produtores como microprodutores de acordo com a elevação do teto de renda anual, que subiria de 15 mil UPF´s para 25.200 UPF´s (R$ 257.161,50 para R$ 432.031,31). Com esta classificação, o produtor seria obrigado a emitir a NF-e somente a partir de 2019.

Porém, o projeto foi vetado pelo governador José Ivo Sartori neste mês. Desde então o deputado trabalha pela derrubada do veto, previsto na pauta de votação da próxima semana da Assembleia. Weber argumenta que independentemente da prorrogação ter saído, os tetos estão muito defasados. “Eu lamento que a lei ainda não esteja em vigor, se passou um ano desde que apresentei o projeto.”

Fonte: Gabinete Deputado Elton Weber