Poder Judiciário lança campanha “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – O problema é nosso! Denuncie!”

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Com o desafio de desvelar um crime complexo e cruel, o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul lançou na manhã desta segunda-feira (15/5) a campanha “Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes – O problema é nosso! Denuncie!”. Para quebrar esse ciclo silencioso, que deixa marcas profundas nas vítimas, a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e seus parceiros – Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil e OAB/RS – convidam a sociedade, em especial a comunidade escolar, a se unirem a esta jornada.

A campanha foi lançada durante a abertura da 2ª Semana do Depoimento Especial, realizada no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, Centro Histórico da Capital. Durante todo o dia, palestras abordarão temas como fluxos de atendimento, escuta protegida e pornografia infantil na Internet. A programação prevê ainda exposições dialogadas com estudantes da rede de ensino, seminário para educadores e finaliza com ato público no Parque Farroupilha.

A titular da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, Juíza-Corregedora Andréa Rezende Russo, que coordena a campanha, destacou a necessidade de promover ações que incentivem a denúncia dos casos às autoridades competentes. “Um dos motivos de criarmos a campanha é a constatação de que os casos não são sequer notificados. Queremos que toda a sociedade se envolva neste tema: famílias, profissionais que lidam com crianças e adolescentes e, principalmente, os educadores. A porta de entrada das suspeitas dos crimes sexuais contra os jovens é a escola”, ressaltou a magistrada.

Na abertura, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou a implantação da Lei do Depoimento Especial, metodologia nascida no Rio Grande do Sul e que prevê uma sistemática diferenciada para oitiva de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, e que, agora, passa a ser obrigatória no país. “A lei só ratifica o que já vínhamos nos dedicando. Somos também o primeiro tribunal a promover uma semana inteira relativa a esse evento”.

A magistrada destacou também que o RS já conta com 45 salas de Depoimento Especial e que a meta é instalar mais 41 até o final do ano, totalizando 86 espaços especializados para receber as vítimas.

Dados

Conforme levantamento da Corregedoria-Geral da Justiça, tramitam no Poder Judiciário 3.074 processos envolvendo crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes, dos quais, 1.354 na Comarca de Porto Alegre.

No ano passado, o Disque 100, serviço nacional vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, recebeu mais de 77 mil relatos de violação dos direitos infanto-juvenis, sendo a violência sexual um dos mais frequentes (15.707 casos). Além de os abusadores serem pessoas próximas, do convívio das vítimas, apenas em 30% dos casos há evidências físicas.

Nos últimos 4 anos (2012-2016), a Polícia Civil do RS registrou mais de 10 mil ocorrências relacionadas ao crime, sendo:

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO RS – 2012 – 2016

Faixa etária

FATOS

2012

2013

2014

2015

2016

Total

Menores de 12 anos

Estupro/estupro de vulnerável

1.816

1.709

1.626

1.717

1.684

8.552

Demais crimes contra a dignidade sexual

473

350

303

49

66

1.241

Total

2.289

2.059

1.929

1.766

1.750

9.793

12 a 17 anos

Estupro/estupro de vulnerável

1.756

1.773

1.648

1.610

1.530

8.317

Demais crimes contra a dignidade sexual

594

531

487

247

201

2.060

 

Total

2.350

2.304

2.135

1.857

1.731

10.377

Foco nas escolas

Saber identificar sinais de possíveis agressões é fundamental para dar um basta no ciclo de violência. Um dos focos da campanha é envolver as escolas, onde a temática pode ser trabalhada em sala de aula e junto à comunidade escolar. Isto porque, diante de um caso suspeito ou confirmado de abuso ou exploração sexual, os educadores devem dar o apoio inicial às vítimas e notificar às autoridades competentes.

O Advogado Carlos Kramer, da Comissão Especial da Criança e do Adolescente (CECA) da OAB/RS, destacou a importância de agentes multiplicadores da ideia: “Os danos causados pela pedofilia, estupro e prostituição são os piores para a subjugação e sequelas nefastas. Falta trocarmos as lentes e adotarmos na prática o princípio da prioridade absoluta deste tema.”

A Procuradora da República Jaqueline Ana Buffon, do Núcleo de Apoio no Combate aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal, ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto e falou do trabalho desenvolvido pelo núcleo junto às escolas.
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública do Estado, Adriana Chaves Barcellos, reforçou: “A defesa dos direitos das crianças e adolescentes é intransferível e inegociável. Reafirmamos o nosso comprometimento em discutir e em construir com a sociedade alternativas efetivas de proteção às nossas crianças.”

Presenças

Também participaram da cerimônia de abertura o Delegado Federal João Luiz Correa da Rocha, representando a Polícia Federal; o Juiz da 7ª Vara Criminal do TJMS, Marcelo Oliveira; a Psicóloga da CIJ do TJMS, Rosa do Carmo Aquino; a Diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da CGJ do Rio de Janeiro, Sandra Pinto Levy; a Assistente Social Luciene da Rosa, do Núcleo de Depoimento Especial do TJRJ; e o Juiz Arnaldo José Lemos de Souza, do TJ da Bahia.

Depoimento Especial

A lei que torna obrigatória a aplicação do Depoimento Especial em todo o Brasil foi sancionada no mês de abril. A sistemática é o reconhecimento de um importante projeto que começou na Justiça do Rio Grande do Sul e consiste em uma das principais ferramentas de trabalho para operadores do direito que atuam em casos de violência contra crianças e adolescentes.
O Corregedor-Geral do Ministério Público, Procurador de Justiça Ivan Melgaré, considera a lei um avanço. “Ela traz institutos excelentes como a escuta especializada e o depoimento único. Nosso desafio é a implementação desse dispositivo, sob pena de cair no vazio”, afirmou.

Como denunciar?

Para denunciar qualquer caso de violência sexual infantil, é necessário procurar o Conselho Tutelar, delegacias especializadas, autoridades policiais ou ligar para o Disque 100. A Polícia Civil do RS dispõe também dos fones (51) 2131.5700 (para Porto Alegre), 0800 642.6400 e (51) 9.8418.7814 (WhatsApp e Telegram).

18 de maio: um dia para não ser esquecido

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado. Os agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
A data ficou instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a partir da partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Nesse dia, a Coordenadoria da Infância e Juventude do RS promoverá, em parceria com o Memorial do Judiciário, de exposição dialogada sobre os direitos da criança e do adolescente com estudantes da rede de ensino que participam do projeto Formando Gerações, a partir das 14h, no Museu do Memorial, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça.

Fonte: TJ/RS