MP oferece denúncia por fraudes em Concursos da Câmara e Prefeitura de Bento

O Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, e da Promotoria Cível de Bento Gonçalves, com os promotores Mauro Rockembach e Alécio Nogueira, respectivamente, apresentaram na tarde desta quarta-feira (22) denúncia relativa ao pregão presencial nº 116/2014, do concurso da Prefeitura de Bento Gonçalves, e do edital 01/2014, do concurso da Câmara de Vereadores.

Em março deste ano já haviam sido denunciados sete pessoas pelo MP referente ao Concurso da Prefeitura, agora, o que houve foi um aditamento incluindo as denúncias de corrupção ativa e passiva dos já denunciados Rafael Paludo e Maicon Cristiano de Mello, proprietário da empresa IDRH.

Isto porque foi oferecida Colaboração Premiada para Maicon Cristiano de Mello, que estava detido na Penitenciária de Montenegro, com a proposta de que ele pudesse contar mais detalhes do esquema, podendo reduzir a pena.

Mello confirmou que recebeu R$ 18 mil do ex-secretário de Administração, Rafael Paludo, para aprovar pessoas que estavam em uma lista no Concurso da Prefeitura. Confirmou também que recebeu R$ 5 mil do presidente da Câmara de Vereadores, Valdecir Rubbo, também em troca de aprovação de alguns nomes sugeridos para o Concurso do Legislativo.

IMG-20160622-WA0040RELEMBRE OS SETE DENUNCIADOS NO CONCURSO DA PREFEITURA

Foram denunciados o ex-Secretário Municipal de Administração, Rafael Paludo, apontado pelo MP como idealizador da fraude e que buscou favorecer parentes, pessoas de suas relações íntimas e amigos ligados à partidos políticos; o pregoeiro Álvaro Luis Luvison, pelo fato de não ter identificado a irregularidade na IDRH que acabou prestando o concurso posteriormente; e o membro da comissão de licitação, Alcir Sbabbo, que assinou a ata no dia seguinte da reunião que aprovou a empresa a participar da licitação, em Bento Gonçalves.

Os outros quatro indiciados são o sócio do Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda., Maicon Cristiano de Mello, a esposa dele e cotista da empresa, Francieli Rech; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda, Ernesto Hattge Filho. Os crimes imputados são organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

Assista a coletiva aqui:

MP DENUNCIA PRESIDENTE DA CÂMARA

A fraude no Concurso da Câmara no entendimento do MP, culminaram com denúncia contra o presidente do Legislativo, Valdecir Rubbo, bem como Maicon Cristiano de Mello, Franciele Rech Fragoso e Ernesto Hattge Filho. Eles alteraram o certame para aprovar oito pessoas indicadas pelo presidente da Câmara (os nomes não foram divulgados pelo MP).

Os quatro são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. Na área criminal o MP solicita à Justiça que determine a suspensão do exercício de função pública do presidente da Câmara, Valdecir Rubbo, bem como de atividade de natureza econômica ou financeira.

MP VAI PEDIR ANULAÇÃO DO CONCURSO DA CÂMARA

IMG-20160622-WA0042Na esfera cível, o Promotor de Justiça, Alécio Silveira Nogueira, ajuizou duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, com base na nova lei anticorrupção, contra todos os envolvidos e as respectivas empresas. Nas ações, o MP solicita a anulação das nomeações ainda vigentes do Concurso da Prefeitura, bem como da Câmara. A Promotoria solicita ainda o afastamento de Valdecir Rubbo do cargo de presidente da Câmara.

A reportagem procurou o presidente Rubbo, que aguarda qualquer notificação para se manifestar de forma oficial.

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Fonte: Felipe Machado – Central de Jornalismo da Difusora