CPI da Câmara é suspensa temporariamente em Bento

Recurso contra a suspensão do requerimento da CPI também já foi protocolado na manhã desta terça

A presidência da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves entrou com pedido de suspensão do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o possível oferecimento de propina por parte da iniciativa privada para que vereadores aprovassem uma emenda do Plano Diretor do município.

A CPI foi protocolada no último dia 4, mesmo dia em que o Ministério Público com apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Núcleo Serra, e das Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves e da Especializada Criminal da Capital realizou uma operação no legislativo, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão para colher provas acerca de possíveis crimes cometidos na proposição, análise e futura votação do Plano Diretor do Município de Bento Gonçalves.

Nesta operação, batizada de Operação 165, foram apreendidos documentos, dados e equipamentos eletrônicos e de informática em pelo menos quatro gabinetes e quatro residências de parlamentares.

Para o presidente da Câmara Moisés Scussel Neto (PSDB), a CPI neste momento não deve agregar nem trazer fatos novos visto que já há um inquérito civil no Ministério Público que corre em segredo de Justiça.

“Nós entendemos que a CPI viria a chover no molhado, e até pior que isso, nós estaríamos correndo o risco de não trazer nenhum fato novo em virtude de que há um sigilo naquele procedimento investigatório e que os vereadores que lá foram depor se comprometeram a manter sigilo sobre o que lá disseram e vindo aqui em uma possível CPI não poderiam trazer nenhuma informação porque já teriam declinado informações lá no MP ”.

O presidente reforçou que uma possível CPI não atrapalharia ou traria alguma interferência à investigação do MP, mas ao mesmo tempo não teria resultado nenhum nem traria nada de novo. Ainda segundo Scussel, o pedido de suspensão foi protocolado com embasamento no regimento interno da Câmara, parágrafo 11 do artigo 67, que diz que não se admitirá CPI sobre matérias pertinentes do Poder Judiciário.

Na manhã desta terça-feira, dia 12, o vereador Moacir Camerini (PDT) protocolou um Recurso ao Plenário para tentar reverter a decisão. Segundo a nota da assessoria do vereador “o caso segue em curso somente no MP, por meio de um Inquérito Civil e de um Procedimento Investigatório Criminal, e ainda não chegou efetivamente ao Judiciário, o que só deve ocorrer quando a promotoria oferecer denúncia contra os eventuais envolvidos”.

Promotoria de Justiça Cível de Bento Gonçalves abriu dia 14 de maio, um inquérito civil como forma de dar início a uma investigação de uma possível articulação para aprovação de emendas relacionadas ao Plano Diretor no Poder Legislativo local.

Em uma gravação de uma reunião realizada com moradores, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) teria afirmado o oferecimento de R$ 40 mil para vereadores aprovarem emendas que pudessem interferir na construção de prédios no chamado Corredor Gastronômico (ZGT), que corresponde a uma zona que faz um “L” nas ruas Henry Hugo Dreher e Avenida Planalto. Este material chegou até o MP que iniciou as investigações.