Lei penaliza em até oito anos de prisão quem fizer denúncia caluniosa com finalidade eleitoral

Lei penaliza em até oito anos de prisão quem fizer denúncia caluniosa com finalidade eleitoral

Denunciação caluniosa com finalidade eleitoral agora é crime com pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa. A Lei 13834/19 que trata do assunto foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro (PSL), foi publicada no Diário Oficial no dia 5 de junho. Aqueles que acusarem falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura podem ser enquadrados com esta legislação. Quando o caluniador agir no anonimato ou com nome falso também pode ser acusado. O Congresso aprovou ainda lei que exige…

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Ainda não tem título de eleitor? Saiba como tirar o documento

Ainda não tem título de eleitor? Saiba como tirar o documento

Para tirar o título de eleitor pela primeira vez e participar de uma eleição, o cidadão brasileiro deve observar alguns requisitos previstos na Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º). No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultados para os jovens de 16 e 17 anos, para idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Com a documentação exigida em mãos, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. É preciso estar…

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Enquanto TRE-RS reforça combate às Fake News, Simpósio discute tema em Bento

Enquanto TRE-RS reforça combate às Fake News, Simpósio discute tema em Bento

Na Eleição 2018 foram diversas as manifestações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) para combater um fenômeno que passava a ganhar força, as Fake News. Ou seja, refere-se a um termo em inglês que está associado diretamente a divulgação de informações falsas, principalmente nas redes sociais. O próprio Facebook teve de tirar do ar inúmeras postagens compartilhadas inverídicas – especialmente aquelas contra determinados candidatos ou partidos – que passavam a se espalhar. Em encontro realizado em Caxias do Sul, na sexta-feira, dia 2, o TRE reforçou…

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Iniciativa do TRE-RS que foca em segurança, tecnologia e consciência cidadã nas Eleições 2020 chega à Serra

Iniciativa do TRE-RS que foca em segurança, tecnologia e consciência cidadã nas Eleições 2020 chega à Serra

Aconteceu em Caxias do Sul, na Sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), a apresentação da campanha Eleições 2020: a Justiça Eleitoral na Trilha da Cidadania. A iniciativa começou em cidades do interior como Cachoeira do Sul e Lajeado, tendo a Serra Gaúcha a primeira cidade a receber o ato. Na oportunidade dirigentes do TRE-RS, liderados pela presidente da instituição, desembargadora Marilene Bonzanini, apresentam para representantes de Cartórios Eleitorais, juízes, promotores e representantes de partidos políticos, recentes novidades que já serão aplicadas no pleito do…

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TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

TSE publica edital de licitação para aquisição de novas urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União e em jornais de grande circulação, o Aviso de Licitação n° 43/2019, destinado à aquisição de até 180 mil novas urnas eletrônicas, que devem ser utilizadas nas Eleições Municipais de 2020. O edital da licitação já está disponível no Portal da Corte para consulta. A abertura do certame, na modalidade de concorrência, está marcada para o dia 13 de setembro, às 9h, quando a documentação e as propostas deverão ser entregues no edifício-sede do TSE (4º…

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