Câmara de Bento tem dois projetos na pauta da sessão desta segunda-feira

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Dois projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (23), que tem início às 15h. Um foi enviado pelo Poder Executivo e o outro é de autoria parlamentar.

A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 244/2017, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e propaganda no perímetro urbano do município.

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 46/2018, de autoria do vereador Idasir dos Santos (PMDB). A matéria objetiva acrescentar dispositivos na Lei Municipal nº 2.499/1995, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo e a implantação de condomínios por unidades autônomas para fins urbanos.

 

Fonte: Câmara Bento