Agergs pode auxiliar Bento na cobrança à Corsan para cumprimento de contrato

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A Prefeitura de Bento Gonçalves tem a expectativa que a Corsan cumpra seu contrato de programa com o município, o que está atrasado. No final do mês de fevereiro, uma agenda no gabinete do prefeito Guilherme Pasin (PP) com o diretor de Expansão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Marcus Vinicius Caberlon, tratou sobre as obras da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto – na bacia do Barracão. Caberlon anunciava a estimativa de 90 dias para uma nova licitação.

As obras ficaram paradas devido a problemas com instituições ambientais. O contrato faz parte de um investimento total de R$ 26 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para implantar o sistema de esgotamento sanitário em Bento Gonçalves.

Em sua palestra na noite da última segunda-feira, 13, não descartou discutir a concessão da Corsan com o município. “Estamos contentes com o serviço água, esgoto não”, disse à empresários.

Em março de 2010, a Prefeitura renovou o contrato com a Companhia por 25 anos. Uma das cláusulas do novo contrato determinava a responsabilidade da Corsan pela implantação do sistema de tratamento de esgoto no município.

Na ocasião, o Plano Municipal de Saneamento (PMSA), elaborado na metade de 2009, foi transformado em lei. O documento traça metas para coleta e tratamento de esgoto e previa que até o final de 2011 o serviço deveria atingir 20% das residências do município. No final de 2013 a meta previa que 70% dos seis lotes deveriam estar concluídos. O que não aconteceu.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), que fiscaliza este tipo de contrato através de convênios com Prefeituras, lembra, através de seu conselheiro presidente, Alcebíades Santini, que “o usuário que paga a conta espera um serviço de qualidade”.

Dois caminhos básicos podem ser articulados com o apoio do órgão, reuniões com a direção da Corsan e com a própria Agergs, buscando um entendimento para manter qualquer tipo de contrato já efetuado.

Mas, se por ventura a Prefeitura buscar outra alternativa, como até mesmo finalizar o contrato. “Isto é uma decisão de Poderes. O prefeito pode, aí tem que ser uma denúncia do Poder Judiciário, algo muito complexo”, destacou.

Um recente caso em Gramado, na região das Hortênsias chamou a atenção, onde a Promotoria de Justiça ajuizou uma ação civil pública contra o Município e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pedindo a rescisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário firmado entre a Prefeitura e a autarquia em 2004.

Santini disse que é um típico caso em que a Agergs não pode interferir, pois o município de Gramado não possui convênio com a instituição.

Fonte: Central de Jornalismo da Difusora